MP d� prazo para conselho ser estruturado

IVAN NUNES Repórter União dos Palmares - O Ministério Público deu prazo até a próxima terça-feira, 21, para que a Prefeitura de União dos Palmares assine Termo de Ajuste de Conduta (TAC) garantindo condições de trabalho e estrutura ao Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente. A medida vale também para outras seis entidades que trabalham com crianças e adolescentes no município. O documento foi redigido durante dois encontros envolvendo presidentes de entidades. Nessas reuniões, com o Ministério Público local, eles reclamaram do pagamento da subvenção às instituições que deve ser feito mensalmente pelo município, o que não vinha ocorrendo. O fato motivou a Promotoria local, por intermédio do promotor Tácito Yuri, a convocar uma reunião com o prefeito e presidentes de entidades para um entendimento nesse sentido. Para o secretário de Finanças e Administração de União, Orlando Sarmento, que representou o prefeito, ?o Termo de Ajuste de Conduta vai tornar possível à prefeitura planejar melhor o pagamento das subvenções às entidades?. Segundo a representante do Centro Espírita Deus Amor e Caridade, Luciene Campos, uma das instituições beneficiadas com o TAC, ?esse ajuste de conduta vai assegurar a sobrevivência das entidades em União dos Palmares, já que a instituição encontra-se atrasada 15 meses?. O não-cumprimento do TAC por parte do município incorrerá em multa diária de R$ 5 mil, além de ação civil pública.