Projetos de recupera��o ganham forma

FÁTIMA ALMEIDA Repórter As alternativas para estancar o processo de poluição das lagoas Mundaú e Manguaba e recuperar o complexo estuarino vêm sendo estudadas desde outubro do ano passado, quando um consórcio de empresas foi contratado para elaborar o Plano de Ações e Gestão Integrada do Complexo. Para essa etapa de planejamento, os governos federal e estadual investiram R$ 1,1 milhão, financiado pelo Banco Mundial (Bird). A perspectiva é de que, em setembro, o Plano de Ações esteja pronto, mas os custos da recuperação das lagoas ainda são incalculáveis. ?O mais difícil vem depois, na captação de recursos para executar os projetos?, diz o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Ronaldo Lopes. Nessa fase, destaca ele, será fundamental o envolvimento de todas as instituições e, principalmente, o acompanhamento de um Conselho Gestor, cujo embrião foi criado desde o início, com a constituição do Grupo Técnico de Trabalho (GTT). Com 27 representações governamentais e não-governamentais, o GTT vem participando ativamente desde o início. O trabalho começou com um diagnóstico do Complexo, seguido de um levantamento de todos os projetos existentes, engavetados ou em execução. Com o banco de projetos, está sendo feita a hierarquização, estabelecendo o que é imediato, de curto e médio prazos. O projeto foi contratado pela Agência Nacional das Águas (ANA) e é coordenado pela Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, com a participação de técnicos e representantes das três esferas de governo, além das entidades não-governamentais. Credibilidade Por seu caráter participativo, o Plano de Ações e Gestão Integrada vem inspirando confiança em técnicos, ambientalistas e pescadores, embora alguns já tenham visto filme parecido. ?Estou aposentado há dez anos, e no tempo em que pescava já ouvia falar em muitos projetos de despoluição da lagoa?, diz o pescador Ademilson Rodrigues do Nascimento, 62 anos. De lá para cá, nada se concretizou, mas ele não perdeu a esperança. ?Continuo acreditando. Tem de acreditar que um dia sai do papel?, diz ele. Aos 22 anos, o pescador Marcos Procópio está mais confiante. Ele participou, esta semana, do I Seminário Ampliado sobre o Plano de Ações e Gestão Integrada do Complexo, onde foram apresentados os resultados obtidos até agora e discutida a hierarquização dos projetos e programas a ser executados. ?Existem muitas propostas boas e há um envolvimento muito grande do governo e da sociedade na construção desse projeto. Acho que vai dar certo?, diz ele. Para o técnico Eduardo Normande, que integra o GTT, a força do projeto está no fato de a construção ser coletiva, em todas as suas fases. ### Saneamento, conservação e habitação O Plano de Ações e Gestão Integrada trabalha em cima de seis eixos considerados primordiais no processo de despoluição e recuperação do Complexo Lagunar. O primeiro deles é o saneamento ambiental urbano, que engloba o tratamento de esgoto, coleta de resíduos sólidos e destino final, e a questão da drenagem e controle das cheias. O controle da poluição industrial é outro item trabalhado no plano, embora tenha evoluído de forma benéfica nos últimos anos, o impacto na cobertura vegetal e a proximidade entre algumas indústrias e os mananciais ainda preocupam. O Plano trabalha ainda o fortalecimento institucional e socioeconômico nas comunidades que integram o Complexo, e as propostas e projetos de conservação das reservas hídricas naturais, além do ordenamento territorial urbano, que envolve saídas para os loteamentos irregulares, a favelização e as áreas de risco. O objetivo é estruturar um Plano de Ações e Gestão Integrada para aproveitamento e recuperação do Complexo Estuarino Lagunar Mundaú-Manguaba, explica o superintendente da ANA, João Lotuffo. Desde que foi contratado o projeto, ele já veio a Alagoas pelo menos dez vezes. Até setembro, quando o calendário de planejamento deve ser concluído, ainda acontecerão três reuniões do GTT e um seminário. Agora, começam as definições dos arranjos institucionais para consolidação do Plano e será criado o Comitê Gestor do Complexo, definido por Lotuffo como o ?Anjo-da-Guarda? do plano de recuperação das lagoas. ### Favelas em Maceió rodeiam lagoa O município de Maceió concentra 85% dos assentamentos subnormais localizados no entorno do complexo lagunar Mundaú-Manguaba, segundo estudo apresentado pela professora Regina Coeli C. Marques, da Universidade Federal de Alagoas, durante o I Seminário sobre o Plano de Ações e Gestão Integrada do Complexo, esta semana. O estudo mostra, ainda, que 52% dessa população residente tem até 29 anos e grande parte está situada na mais baixa faixa de miséria, sem nenhuma renda: 80% ganham até 3 salários mínimos. ?É uma população que, por seu perfil econômico e faixa etária, precisa de trabalho, e a lagoa representa uma grande perspectiva?, disse ela. Toda essa população, destaca Regina, influi nas lagoas e nos seus afluentes, mas a maioria dos municípios não tem ações habitacionais previstas para relocá-las, exceto Maceió, que tem políticas previstas e já executou alguns programas de relocação. Regina destacou que há muitas lacunas a serem preenchidas, relativas ao uso e ocupação do solo e meio ambiente. Entre as recomendações estão a criação de mecanismos de controle e fiscalização da ocupação; elaboração do plano de manejo de unidades de conservação ambiental; a regularização fundiária onde houver condições; e a elaboração do Plano Diretor de todos esses municípios. Embora o de Maceió esteja em estágio avançado de elaboração, a maioria dos municípios ainda nem começou. O estudo também identificou que apenas em Maceió existem projetos relacionados à ocupação de áreas de risco. Ações integradas Na opinião de Gustavo Carvalho, consultor do consórcio na área de saneamento, a remoção de famílias que ocupam irregularmente a região das lagoas, onde não há condições de regularização, e a questão dos esgotos sanitários constituem os problemas mais críticos e de solução mais cara, mas também os mais urgentes para ser resolvidos. ?O esgotamento sanitário é o problema que mais afeta a lagoa. Os níveis de coliformes são elevados, e isso é a ação dos esgotos?, diz ele. A situação pior, segundo ele, é em Maceió, devido à grande dimensão da ocupação, mas pelo menos em termos de saneamento, é uma das que têm mais estrutura para a solução do problema, já que existe uma estrutura pronta para o destino final do esgoto, o emissário submarino, que mantém ociosa grande parte da sua capacidade operacional. Nos municípios de União dos Palmares, Atalaia, Capela e Cajueiro, a rede está pronta, faltando apenas alguns detalhes para entrar em operação. Em pelo menos mais oito municípios, localizados nos vales do Paraíba e Mundaú, já existem intervenções na área de saneamento. Na sua avaliação, a criação do plano de ações e gestão integrada é o caminho a ser percorrido. ?Já está comprovado que ações isoladas não dão resultado?, conclui o consultor. Essa é a lacuna que o Plano de Ações pretende preencher. (FA)