Menores infratores ter�o acesso gratuito � carteira de identidade

A partir de agora, menores infratores assistidos pelo Estado terão de graça a carteira de identidade. O benefício está previsto no convênio de cooperação técnica firmado ontem entre a Secretaria de Defesa Social, Juizados da Infância e Adolescência e o Ministério Público. Inicialmente, serão beneficiados 43 menores internados no Centro de Ressocialização de Menores (CRM) e 350 que cumprem medidas socioeducativas. Eles não tiveram condições de tirar o documento por causa do preço, já que a maioria vem de famílias carentes. Para ilustrar a necessidade da identificação, o juiz Roldão de Oliveira Neto, da 1a Vara da Infância, disse que este ano foram assassinados na capital dez menores que estavam cumprindo penas socioeducativas. ?Todos eles não portavam documento?, comentou. Para o juiz, o documento também irá servir para encaminhar o menor ao mercado de trabalho, incentivando o processo de ressocialização. ?E o primeiro passo é garantir a cidadania desses menores, fornecendo a documentação?, disse. O secretário de Defesa Social, Antônio Arecippo, disse que a concessão gratuita de carteiras de identidade significa fazer justiça e reconhecer os direitos dos adolescentes. ?Esse benefício também significa reconhecer a cidadania dos menores?, completou. ?A partir dessa medida, iremos reverter o quadro da falta de documentação dos adolescentes, inserindo-os na sociedade?, frisou o diretor do Instituto de Identificação, Edelzito Andrade. Mudança Na ocasião, o secretário Antônio Arecippo informou que a mudança para o novo prédio da Secretaria de Defesa Social irá ocorrer até o fim deste mês. Funcionarão na nova sede os gabinetes das polícias Civil e Militar, inclusive de todos os comandantes militares, junto com o do Detran. Segundo ele, este ano o prédio do antigo Produban já teve três curtos-circuito, devido às precárias instalações da atual sede.