MP pede apreens�o, mas jogo n�o p�ra

BLEINE OLIVEIRA Repórter O diretor-geral da Polícia Civil, delegado Roberto Lisboa, descartou, ontem, megaoperações de apreensão das máquinas caça-níqueis no Estado, mas garantiu que a polícia cumprirá a notificação do Ministério Público nesse sentido. O trabalho será executado também pela Polícia Militar, que está autorizada a apreender as máquinas em suas rondas por todas as áreas da cidade. A orientação do comando da Polícia Civil atende a notificação do Ministério Público Estadual que - cobrando da Secretaria de Defesa Social (SDS) o cumprimento de suas obrigações constitucionais - determinou a apreensão de todas as maquinetas. A notificação do MP, publicada na edição de ontem do Diário Oficial do Estado, orienta a SDS a determinar a abertura de inquérito policial para identificar quem são os verdadeiros proprietários das máquinas. As caça-níqueis, que atraem principalmente crianças e adolescentes, são consideradas uma modalidade de jogo de azar e, portanto, contravenção penal. ?Cada um dos nossos delegados está orientado a agir, seja num trabalho permanente, seja investigando denúncias sobre locais onde essas máquinas estiverem em funcionamento. A apreensão das caça-níqueis passa ser rotina nas delegacias?, assegura Lisboa. ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS Numa longa exposição de motivos, os promotores Jamyl Gonçalves Barbosa e Alba Nívea de Barros Mendes, do Núcleo da Fazenda Pública e Sonegação Fiscal, cobram da Defesa Social combate sistemático às caça-níqueis, que definem como uma das modalidades de jogo de azar mais danosas à sociedade. ?A exploração do jogo nas máquinas caça-níqueis é normalmente controlada por organizações criminosas de grande potencial ofensivo, que para manter o negócio ilícito praticam diversos tipos de delitos como homicídio, extorsão mediante seqüestro, concussão (extorsão ou peculato cometido por servidor público) e corrupção? - diz a notificação do MP. Responsabilidades Ao investigar os responsáveis pela distribuição dessas maquinetas, instaladas em bares, lanchonetes e shoppings, o Ministério Público aponta crimes que podem estar sendo cometidos, como lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, crime contra a economia popular e de formação de quadrilha. Na notificação, os promotores estabelecem prazo de 25 dias para as providências. E deixam claro que se a notificação não for cumprida por razões justificáveis, as autoridades da área de segurança pública podem ser processadas com base na Lei de Improbidade Administrativa.