Nova CNH atinge motoqueiros em AL

Maikel Marques Repórter Arapiraca - Os órgãos do município e do governo do Estado responsáveis pela fiscalização do trânsito em Arapiraca - município com mais de 15 mil motocicletas, maior frota do Nordeste - ainda não fiscalizam os jovens condutores de motocicletas com potência de até 50 cilindradas. É que de acordo com resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que entrou em vigor na última segunda-feira, os condutores dos chamados ciclomotores precisam da Autorização de Condução de Ciclomotores (ACC), documento semelhante à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). IDADE MÍNIMA A Resolução nº 168 do Contran determina que os condutores dos ciclomotores precisam ter idade superior a 18 anos. Outra modificação é a exigência de emplacamento para os ciclomotores, o que não era exigido pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). As novas regras atingem milhares de condutores de motos com até 50 cilindradas que circulam diariamente em Arapiraca, cidade que proporcionalmente tem a maior frota de motos do Nordeste. De acordo com dados recentemente divulgados pela 5ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), mais de 15 mil motocicletas estão habilitadas no município. Muitos condutores optaram pela compra dos ciclomotores porque não havia necessidade de emplacamento nem de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). Especialistas em legislação consultados pela Gazeta avisam: enquanto não houver clareza nas novas regras o ideal é deixar a moto ou ciclomotor estacionada na garagem de casa. A multa para os infratores pode ultrapassar de R$ 500. O condutor sem registro da moto também pode ser multado. A resolução do Contran também prevê que o cadastramento e regularização dos ciclomotores é atribuição das superintendências municipais de trânsito (SMTT). O superintendente de trânsito de Arapiraca, Severino Lúcio, deve se reunir esta semana com o diretor-geral do Detran, Eugênio Barros, para oficializar uma parceria entre SMTT e Detran para facilitar o processo de regularização dos veículos e de seus respectivos condutores.