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Nº 5715
Cidades

Fundo Previdenci�rio ser� contestado na Justi�a

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Por | Edição do dia 04/05/2002 - Matéria atualizada em 04/05/2002 às 00h00

Descontentes com a implantação da Fundo de Previdência e do Ipaseal Saúde, diversas entidades sindicais irão ingressar na Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), a fim de tentar anular os dois projetos que já foram sancionados pelo Executivo. Em reunião realizada ontem na sede do Sindfisco, as entidades acertaram que irão contratar um advogado para dar um parecer jurídico sobre a matéria, que deverá entrar em vigor no próximo ano. Para as entidades classistas, o Fundo Previdenciário trará prejuízos aos servidores que estão se aposentando. Caso a ação de insconstitucionalidade seja indeferida pela Justiça, os sindicatos pretendem ingressar com um projeto de iniciativa popular junto à Assembléia Legislativa para anular os dois projetos. “Vamos buscar todos os caminhos legais, a fim de impedir que o servidor sofra prejuízos”, disse o presidente do Sindpol, José Carlos Fernandes. Ipaseal Com relação ao projeto Ipaseal Saúde, os sindicalistas criticam o novo modelo de assistência médica, que passará a ser pago. O governo, segundo eles, estabeleceu uma tabela que define o valor da contribuição de acordo com o salário do servidor. As entidades definiram ainda outras ações para a próxima semana, como a elaboração de uma cartilha, explicando as mudanças previstas pelo novo sistema de previdência e de assistência médica. Segundo José Carlos, na próxima quarta-feira haverá uma nova reunião das entidades para preparar a mobilização da categoria contra os dois projetos.

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