Juiz manda readmitir servidores

Arapiraca - O juiz Jandir de Barros Carvalho acatou ação movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Batalha e determinou a imediata suspensão de 65 dos 85 decretos assinados pelo prefeito do município Paulo Dantas (PMDB), no dia 15 de junho, exonerando 85 servidores assalariados que foram contratados com aval da Câmara de Vereadores em maio de 1999, durante gestão do ex-prefeito Francisco José de Oliveira, o Xico Douca (PSB). O magistrado acatou a ação movida pelos advogados José Antônio Ferreira e Silvan Antônio do Nascimento, que pediam anulação dos decretos assinados pelo prefeito Paulo Dantas exonerando serviçais e merendeiras. “Os impetrantes demonstram a razoabilidade de suas pretensões”, escreveu o magistrado, que também determinou a readmissão dos servidores aos cargos para os quais foram contratados. Os 65 servidores que procuraram o sindicato e concordaram em mover ação contra a prefeitura retomam suas funções ainda hoje, segundo o servidor Fabiano Alves Melo, presidente do Sindicato dos Servidores de Batalha. Ainda hoje, o prefeito Paulo Dantas deve receber mandado de citação expedido pelo juiz Jandir de Barros. Ele tem prazo de dez dias para contestar a decisão judicial e apresentar informações sobre a exoneração dos serviçais e merendeiras vinculados à Secretaria Municipal de Educação. Questionado pela Gazeta no dia das exonerações, o secretário de Educação, Hildebrando Balbino alegou que as demissões foram amparadas pela Procuradoria Geral do município. “Havia excesso de servidores na Secretaria”, disse o secretário. Ainda de acordo com Balbino, a Câmara aprovou a contratação, mas não votou a modificação na lei de cargos e salários. Nelson Bezerra (PSDB), vereador governista, discordou da decisão do prefeito Paulo Dantas. “Contratou-se, naquela época, pessoas aprovadas no concurso mas que não tinham sido classificados nos 85 primeiros lugares”, disse Nelson Bezerra, que votou favorável à contratação em maio de 1999. Os 20 servidores não contemplados com a decisão do juiz Jandir de Barros devem procurar o Sindicato para mover nova ação contra a prefeitura. O Sindicato dos Servidores marcou para a próxima terça-feira [5] reunião com o prefeito Paulo Dantas. |MM