TJ suspende provas para secret�rio

FELIPE FARIAS Repórter A desembargadora Elizabeth Carvalho, presidente em exercício do Tribunal de Justiça, concedeu liminar a uma ação impetrada pelo Ministério Público e determinou a suspensão das provas para o cargo de secretário escolar, realizadas no domingo passado, pelo concurso para a rede estadual de ensino. A medida não atinge os demais cargos, mas com a decisão o andamento do concurso para esse cargo fica suspenso até parecer final; o que é esperado para a semana que vem. O promotor que entrou com a ação, Sidrack Nascimento, contesta o fato de haver no concurso cargo de secretário escolar apenas de nível superior, quando uma lei federal prevê esse cargo tanto no nível superior quanto no nível médio. ?Havia uma lei estadual prevendo esse cargo nos dois níveis, mas o governo a revogou e manteve apenas para o nível superior. O que vai acontecer com as pessoas que têm formação apenas de nível médio e que se prepararam para prestar as provas no concurso para esse cargo no seu nível e agora não vão poder??, questionou o promotor. O Ministério Público considera ainda que a existência de um cargo apenas em nível superior no concurso, quando uma lei superior o prevê nos dois níveis, poderia representar mais gastos para os cofres públicos, porque os salários do secretário escolar de nível superior são maiores que os pagos aos ocupantes do mesmo cargo de nível médio. O concurso previa 500 vagas para esse cargo. Apesar de a ação ter sido impetrada antes das provas, como a decisão da Justiça foi proferida na véspera do concurso, não houve tempo para anulação.