Im�veis ser�o regularizados em Alagoas

FÁBIA ASSUMPÇÃO Repórter A dona-de-casa Rubenete de Moura Silva adquiriu há 12 anos uma casa no Conjunto Joaquim Leão, no Vergel do Lago. Só que até hoje ainda não tem a escritura do imóvel. O mesmo ocorre com os proprietários de 1.400 casas do conjunto que não possuem registro no Cartório de Imóveis. Por causa dessa situação, a prefeitura está desenvolvendo um projeto-piloto no conjunto para regularização fundiária de todos os imóveis da área. No local, pelo menos 500 casas já foram cadastradas, para dar início ao processo de regularização. Segundo o secretário municipal de Habitação, Nilton Pereira, existem hoje em Maceió cerca de 50 mil imóveis sem escrituras. Ele diz que o projeto vai atingir outras áreas, onde há grande número de imóveis irregulares. Um passo importante para a acelerar o processo de regularização fundiária de imóveis nessa situação foi dado ontem, com a assinatura de um provimento pelo corregedor-geral de Justiça de Alagoas, Washington Luiz Damasceno, instituindo o projeto Moradia Legal. O objetivo é a regularização e registro de loteamento, desmembramento ou desdobro de imóveis urbanos ou urbanizados, ainda que localizados em zona rural. Só serão excluídos os localizados em regiões de preservação permanente e em áreas de risco, como as encostas. O primeiro município a assinar o convênio com a Corregedoria de Justiça e Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) será Maceió, amanhã. O desembargador Washington Luiz explicou que pelo convênio os municípios ficarão responsáveis pelo levantamento topográfico e fotográfico, para identificação dos imóveis que podem ser beneficiados. Para regularizar a situação, o proprietário terá que apresentar algum documento que comprove a compra do imóvel. ?Muitos proprietários nessa situação poderiam dar entrada na Justiça com o pedido de usucapião, mas é um processo demorado. Com esse projeto, queremos que esse trâmite seja feito entre 30 a 60 dias?. Todo procedimento cartorial será feito de graça pela Anoreg. COMPASSO DE ESPERA O Conjunto Joaquim Leão, escolhido pela prefeitura para iniciar o projeto, foi construído no final da década de 80 pela extinta Cohab. Mas, como está em terreno considerado área de Marinha, os moradores nunca puderam regularizar a situação dos imóveis. Só agora, com a cessão da área pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), isso poderá ser feito. Nilton Pires de Araújo, filho de Rubenete de Moura, disse que a família mora no conjunto desde a sua construção. A atual casa onde sua mãe mora foi comprada há 12 anos. O documento que comprova a transação é um recibo de compra e venda registrado em cartório. Ela entrou com um pedido de usucapião na Justiça para obter a escritura do móvel, só que até hoje não conseguiu. ?A espera aqui é um bicho?, diz. ?Toda época de eleição os candidatos prometem que vão regularizar a situação desse conjunto e isso nunca acontece?.