Defensoria atende 80% dos processos

Carla Serqueira Repórter Para as camadas mais pobres da população alagoana, a única porta aberta para a Justiça é a Defensoria Pública. Cerca de 80% dos processos que tramitam em Alagoas saem do órgão que atende, em média, cem pessoas por dia. Só no último mês de abril, foram atendidas 3.691 pessoas. O grande entrave é a falta de advogados para dar conta da demanda. Em Alagoas, mais da metade da população (62,3%) é considerada pobre, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). E para garantir assistência jurídica para essa legião, atuam apenas 82 advogados em todo o Estado, mas somente 40 são defensores públicos. ?Se eu dissesse que o atendimento não é precário, estaria mentindo?, diz o defensor-geral, Pedro Rêgo. DEDICAÇÃO EXCLUSIVA Criada em 2001, a Defensoria Pública de Alagoas nasceu da Procuradoria Geral do Estado. Só em 2003, foi realizado o primeiro (e único) concurso com vagas apenas para o interior - que não contava com nenhuma assistência até então. Cerca de 80 vagas foram disputadas por 2.800 candidatos, mas somente 40 estão preenchidas. ?Muita gente foi desistindo por causa da remuneração?, conta Pedro Rêgo, explicando que quem se torna defensor público, tem que se dedicar exclusivamente ao cargo, ?não pode mais advogar em outros lugares, só na Defensoria?, afirma. Na capital, a grande parte dos advogados que presta serviço na Defensoria é de procuradores remanejados: 23 são procuradores de Estado, 13 autárquicos e 6 advogados de fundações. Eles também se dedicam exclusivamente à defensoria, conforme explicou o presidente da Associação dos Defensores Públicos de Alagoas, Eduardo Lopes. Djama Mascarenhas Alves se tornou defensor público graças à desistência de outros advogados ao cargo. No concurso de 2003, ele preencheu a reserva técnica do órgão. Foi chamado posteriormente e hoje se divide entre os atendimentos na capital e no interior. Formado em 2002, a rotina de Djalma é pesada. Nas quartas ele está em Joaquim Gomes; nas sextas, está em Novo Lino; nas terças e quintas, advoga na Defensoria de Maceió; e nas segundas fica em casa, repassando as ações do interior para o computador. ?Não temos estrutura no interior. Além de ter que dar conta de duas comarcas, não temos computador, nem sala. Meu ambiente de trabalho se resume a uma sala cedida pelo Fórum, um birô e uma cadeira?, diz. ### Maioria das causas está na área cível Para a ex-defensora pública Idelva Ferreira, que assumiu no final do mês passado a Procuradoria Geral do Estado, o maior problema da Defensoria Pública é o quadro reduzido de advogados. ?O ideal seria, pelo menos, dobrar o número de defensores?, afirma. ?Em Alagoas existem cerca de 80 comarcas e em cada uma era para existir, no mínimo, um defensor, já que existem cidades maiores que deveriam contar com mais de um?, afirma. Na opinião do advogado Nelson Laurindo, que atua na área de direitos bancários e tributários, ?ninguém tem interesse de advogar para pequenas causas?. O motivo é o preço baixo cobrado por elas. ?A cobrança pelos serviços de advogado é relativa, depende muito da complexidade do caso?, diz, sem saber precisar o quanto ganha por mês. ÁREA CÍVEL A grande parte das ações acompanhadas pelos defensores públicos está na esfera familiar, na área cível. ?Geralmente são divórcios, guarda de filhos, pensões alimentícias?, afirma o defensor-geral, Pedro Rêgo. Mas para quem é defensor, o salário não varia de acordo com a demanda de trabalho e nem pela complexidade do caso. O salário é fixo e está em torno de R$ 4 mil. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sugere o preço a ser cobrado pelos advogados em uma tabela. Em Alagoas, auxiliar numa ação referente a um homicídio, por exemplo, deve render ao advogado, no mínimo, R$ 3 mil, havendo acompanhamento desde os interrogatórios, até o julgamento. O advogado Cláudio Vieira tem escritório particular e, só na área cível, possui cerca de 50 clientes. Na sua opinião, um advogado que ganha razoavelmente bem consegue ter renda mensal equivalente a R$ 20 mil. ?O problema da Defensoria Pública é muito fácil de resolver: abrir concurso público e remunerar bem o defensor?, resume. Mas para quem não tem dinheiro para bancar os serviços de um advogado, o jeito é procurar a Defensoria. A sala do órgão, em Maceió, fica lotada todas as tardes, período do atendimento. O casal Jailson Chaves da Costa, 29, e Rute de Barros Chaves da Costa, 25, ainda usa o mesmo sobrenome, mas busca, na Defensoria, a separação consensual. ?Estou desde fevereiro vindo aqui para oficializar a nossa separação?, conta ela. ?Temos uma filha e queremos legalizar tudo para que ela receba a pensão?, afirmou Jailson. Os dois já vivem separados há quase dois anos. Foram casados há sete e, por uma relação extraconjugal de Jailson, o casamento chegou ao fim. ?De fato, ainda estou casado e isso dificulta um pouco minha nova relação?, explicou Jailson. ?Não quero ser inimiga dele. Temos uma filha para criar e isso é o que mais importa. Fizemos um acordo e estamos aqui [na Defendoria] só para trazer os documentos?, relatou Rute. ?Ela reconhece que, mesmo com demora, a Defensoria está sendo fundamental para o andamento de sua separação. Se não fosse através da Defensoria Pública, nossa vida ficaria mais difícil, pois não teríamos dinheiro para pagar um advogado?, diz Rute. ### OAB propõe parceria com instituição Pensando na demanda da Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Estado propôs um convênio. ?Iríamos oferecer advogados para prestar serviço ao órgão, mas nossa proposta não foi aceita?, revelou Marcos Mello, presidente da OAB em Alagoas. Segundo a entidade, existem cerca de seis mil advogados inscritos no Estado. ?Abriríamos edital e cadastraríamos aqueles que quissessem advogar na Defensoria?, explicou ele, afirmando que o Estado entraria com os honorários. Assistência gratuita De acordo com o seu presidente, a OAB também presta assistência jurídica gratuita à população pobre de Alagoas. O programa OAB Mulher e o OAB Consumidor atendem, em média, 800 pessoas cada um. Mas, para o atual defensor-geral, Pedro Rêgo, a participação da OAB na Defensoria vai afastar as chances de um concurso público no órgão. ?Queremos ampliar o nosso quadro com advogados efetivos e, com este convênio, o governo pode demorar mais ainda para anunciar o edital?, argumentou. Novas vagas Segundo Pedro Rêgo, melhoria salarial para os defensores e novas vagas para o cargo são as principais bandeiras levantadas por sua gestão. ?Precisamos dobrar o número de defensores públicos em nosso Estado?, disse, anunciando que a proposta de um novo concurso para o cargo de defensor está sendo estudada pelo governador. ?A expectativa é que o concurso seja realizado no segundo semestre deste ano?, acredita. Segundo o Artigo 5º da Constituição Federal, ?a Defensoria é instituição essencial para a função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados na forma da lei?. |CS