MP investiga privatiza��o de praia

REGINA CARVALHO Repórter O Ministério Público Federal recebeu processo que apura a denúncia de privatização de quatro quilômetros de praia em Sonho Verde, no município de Paripueira, no Litoral Norte de Alagoas. A denúncia foi formalizada no Ministério Público estadual por moradores do município em dezembro do ano passado e constatada por promotores de Justiça, depois de perícia ambiental. Entre os meses de janeiro a abril deste ano, o perito ambiental Maurício Cerqueira esteve na área para avaliar o impacto da intervenção e realizar vistoria. Depois da perícia, o MP estadual comprovou a privatização e encaminhou o procedimento ao Ministério Público Federal, já que se trata de uma Área de Preservação Ambiental dos corais (APA). ?Como é de interesse da União e trata-se de uma unidade de conservação, encaminhamos o procedimento ao Ministério Público Federal que deverá ingressar com ação civil pública ou ajustamento de conduta?, declarou o promotor de Justiça do Núcleo do Meio Ambiente, Alberto Fonseca. Proibição Barraqueiros e moradores de Paripueira denunciaram que não podiam ter acesso a determinadas localidades da praia porque proprietários de estabelecimentos comerciais em Sonho Verde proibiram. ?Isso aconteceu por uma disputa. Os ambulantes se sentiram prejudicados e informaram que eram impedidos de comercializar seus produtos em determinadas áreas?, destacou o perito ambiental. Entretanto, Maurício Cerqueira acrescentou que a situação encontrada em Sonho Verde era bem mais grave do que aquela relatada por comerciantes e moradores, que culpavam pela privatização apenas o proprietário de um restaurante. ?Na época eles denunciaram que o responsável pela privatização era apenas um restaurante, mas na verdade constatamos in loco que não era bem assim. Vimos que a privatização estava sendo feita por vários empreendedores em muitos quilômetros de praia?, afirmou. Os acessos proibidos a populares estão localizados de Tabuba, na Barra de Santo Antônio, a Paripueira. Megaempreendimentos A denúncia tem por base a implantação de megaempreendimentos estrangeiros em Paripueira, em especial de grupos argentinos e italianos. São loteamentos, construções de condomínios fechados e outros já erguidos. O trabalho realizado, de forma investigativa, pela perícia ambiental, tem o respaldo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). Somente com levantamento em cartórios vai ser possível identificar os proprietários das terras. ?Muitos desses locais são sítios antigos desmembrados. A confirmação dos nomes só com os levantamentos cartoriais?, declarou o perito ambiental Maurício Cerqueira. Pela Constituição Federal de 1988 e o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PMGC), Lei nº 7661, do mesmo ano, fica garantido à população o livre acesso às praias e ao mar. ?Sem dúvida nenhuma essa privatização é crime ambiental e federal. Cabe agora à Justiça Federal analisar o caso?, reforçou o perito. Pelos levantamentos da perícia ambiental a privatização da Praia de Sonho Verde começou há mais ou menos oito anos. Porteiras e um forte esquema de segurança indicam que somente quem possui alto poder aquisitivo pode usufruir de boa parte da praia, onde a maioria dos freqüentadores são turistas. ?Imagine como ficam os pescadores, que tiram seu sustento do mar ou mesmo as pessoas da terra, acostumadas a ter acesso à praia sempre que quiseram, diante desse impedimento?, ressaltou o perito ambiental.