AL perde multas para outros estados

FÁBIA ASSUMPÇÃO Repórter Alagoas é um dos 17 estados do Brasil que ainda não está interligado ao Registro Nacional de Autos de Infrações de Trânsito (Renainf). O registro foi criado para possibilitar a cobrança de multas de veículos que cometem infrações fora do seu Estado de emplacamento. Em outras palavras, um importante instrumento para reduzir os índices de acidentes e acabar com a impunidade de motoristas que cometem infrações de trânsito fora do Estado, porque têm a certeza que não conseguirão ser autuados. E o que é pior: o Detran vem perdendo arrecadação com a falta de agilidade na cobrança de multas de carros emplacados em outros estados. O diretor-geral do Detran em Alagoas, Eugênio Barros, disse que até agosto o Renainf deve entrar em operação em Alagoas. Ele justificou que a demora do sistema se deu por alguns problemas de ordem técnica. O primeiro deles já foi superado: a troca dos equipamentos de informática do órgão, que estavam obsoletos e constantemente provocavam queda de comunicação. ?Praticamente, tínhamos paralisações quinzenais. A última delas durou 17 dias?. Mas ainda falta superar outro problema: a atualização do programa de computador do órgão. Eugênio reconhece a importância de o Estado se integrar ao Renainf, o que agilizaria o processo de cobrança de multas de veículos de outros estados. Ele explica que hoje, mesmo por meio do sistema convencional, os autos de infração de veículos de outros estados são processados. ?Parte dessas multas chega aos motoristas infratores, só que com o Renainf poderemos cadastrá-lo no sistema e a cobrança será feita de imediata?. Eugênio disse que hoje não é possível dimensionar o que Estado vem perdendo de arrecadação pela não-cobrança das multas das infrações cometidas por motoristas de outros estados. ?O Estado que faz a notificação recebe uma compensação desse valor. Mas a arrecadação maior fica com o Estado de origem do veículo?. Hoje, por exemplo, os motoristas de Alagoas que circulam por cidades pernambucanas recebem em casa a multa, se tiverem cometido alguma infração de trânsito. O mesmo não ocorre, com tanta facilidade, para os motoristas pernambucanos quando cometem infrações no território alagoano. Pernambuco tem uma frota que chega perto de um milhão de veículos. Em Alagoas, não passa de 260 mil. Apenas os carros emplacados em outros estados e que circulam por rodovias federais em Alagoas estão passíveis de receber a multa em casa. Isso porque a Polícia Rodoviária Federal já está integrada ao Renainf. O prazo final de implantação do sistema, de acordo com resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), era até dezembro de 2004. Só que até hoje, apenas dez estados conseguiram cumprir com essa obrigação: Pará, Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Bahia, Paraíba, Goiás, Minas Gerais e Paraná. São Paulo está em fase de experimentação do sistema, desde junho. No primeiro lote testado pela prefeitura paulistana, foram registradas 877 multas de carros emplacados fora do Estado. O problema no sistema convencional, segundo Eugênio, é que nem sempre as multas chegam aos destinatários de outros estados, dentro do prazo. ?Pelo Código de Trânsito, o órgão de trânsito tem 30 dias para notificar o infrator. Se ele não for notificado dentro desse prazo, ele pode entrar com um recurso para invalidar a cobrança da multa?. Desde que entrou em vigor, o Renainf já aplicou 300 mil multas. Aproximadamente 30% dos veículos autuados em estados diferentes de sua origem não pagaram a cobrança da infração. O Denatran estima que esta inadimplência cause um prejuízo anual de R$ 360 milhões. Atualmente, o Brasil tem uma frota de aproximadamente 40 milhões de veículos, cerca de 20% a 25% deles estão inadimplentes. Entre as causas da inadimplência estão o não-pagamento do Imposto sobre Propriedade Veículos Automotores, o não-pagamento de multas de veículos desativados que ainda não constam do cadastro. MULTAS O presidente do Sindicato das Empresas Locadoras de Veículos Automotores do Estado de Alagoas (Sindloc-AL), Lusirlei Albertini, disse que as locadoras são favoráveis que o Detran em Alagoas se integre o mais rápido possível ao Renainf, como forma de coibir a impunidade, que leva muitos motoristas a praticarem infrações quando estão fora do seu Estado. Mas acredita que as locadoras de veículos poderão ser prejudicadas ainda mais quando o sistema estiver implantado. Ele justifica esse raciocínio, já que as locadoras têm grande prejuízo para arcar com as multas deixadas por seus clientes. ?Com o Renainf, vamos passar a receber também as multas que nossos clientes fazem quando locam carros para viajar a outros estados e cometem infrações?. ### Locadoras perdem 5% do faturamento para pagar multas Hoje, o pagamento de multas representa em torno de 5% do faturamento das locadoras. ?Uma locadora com 80 a 100 veículos tem um prejuízo em média de R$ 5 mil com pagamentos de multas?. Nas maiores, com mais de 100 veículos, o prejuízo pode chegar até R$ 10 mil. Lusirlei Albertini disse que as locadoras ainda conseguem recuperar 50% desses valores, já que alguns clientes não se recusam a pagar quando são comunicados do recebimento da multa. ?Só que quando os turistas são estrangeiros fica difícil fazer cobrança, porque o custo ficaria ainda mais alto do que a multa?. Para se ter uma idéia dos prejuízos contabilizados pelas locadoras basta fazer um comparativo entre o valor das multas e o valor da locação. ?A diária de um carro está em média R$ 60,00. O valor mínimo de uma multa de radar é de R$ 127,00?, exemplifica Albertini. Mas o principal motivo de queixa dos donos de locadoras é em relação ao Detran. De acordo com o presidente do Sindloc, Lusirlei Albertini, as locadoras procuram se cercar de alguns cuidados, como pedir a cópia da Carteira de Habilitação do locador do veículo. Só que na hora de fazer a defesa no Detran, a única coisa que é feita é transferir os pontos perdidos para a carteira do condutor. ?Só que o ônus financeiro com a cobrança da multa continua com a locadora?. Albertini disse que seria justificada a cobrança da multa à locadora no caso de identificação de alguma infração no veículo, como extintores de incêndio vencidos ou pneus carecas. ?A manutenção do veículo é de responsabilidade da locadora. Mas, quando é uma infração cometida pelo motorista, a multa deveria ser cobrada dele?. A situação ainda é pior quando se trata de turistas estrangeiros. Até a pontuação perdida na carteira vai para os responsáveis pela locadora. No caso de uma infração gravíssima, como multas em radares de controle de velocidade, são sete pontos negativos na carteira. Atingindo 20 pontos, o motorista tem a carteira cassada. Por causa dessa situação, Albertini é obrigado a andar hoje com um mandado da Justiça para poder dirigir. Ele diz que as locadoras procuram fazer um trabalho de instrução aos motoristas que locam os veículos sobre as regras de trânsito na cidade, mas é quase impossível impedir que eles cometam infrações. Ele disse que também já recebeu cobranças de multas feitas por seus clientes em outros estados. O prejuízo das empresas aumenta ainda mais porque no caso de reincidência a multa é dobrada. ?Como a multa é aplicada ao veículo e não ao motorista, sempre temos problemas com reincidência?. Os donos de locadoras de veículos também reivindicam junto à Secretaria da Fazenda redução nas alíquotas do IPVA de automóveis e caminhonetes. Hoje, essa alíquota é de 2,5% em Alagoas. Em estados como Ceará, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima Santa Catarina é de 1%. Em Pernambuco é ainda mais baixa, 0,5%. Albertini disse que o que mais encarece o emplacamento de veículos em Alagoas são as taxas. No Paraná, por exemplo, a taxa do primeiro emplacamento é de R$ 46,37 e do licenciamento anual, de R$ 23,19. Em Alagoas, o primeiro licenciamento é R$ 81,05 e o licenciamento anual, R$ 48,63.