Empresas devem criar fum�dromos

BLEINE OLIVEIRA Repórter Representantes de quatro estabelecimentos comerciais de Maceió estiveram ontem na Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) para assinar o termo de ajustamento de conduta pelo qual se comprometem a criar espaços para fumantes. Notificados, compareceram à PRT representantes dos shoppings Farol, Cidade, Miramar e do Hiper Center Bompreço. O procurador Rodrigo Raphael de Alencar comunicou a todos, que foram recebidos individualmente, a obrigatoriedade do cumprimento da lei 9.294/96, que proíbe fumar nos espaços públicos. Aqueles que não se adequarem à legislação ficam sujeitos a enfrentar ação judicial. “Temos contado com a receptividade das empresas que demonstram interesse em cumprir a legislação” - disse o procurador do Trabalho. Discriminação O Artigo 2º da lei que restringe o uso e o comércio de produtos derivados do fumo proíbe fumar em recinto coletivo, privado ou público, como repartições, hospitais, escolas, postos de saúde, recintos de trabalho coletivo, salas de teatro e de cinema. Para garantir o direito dos fumantes, devem ser criadas áreas destinadas exclusivamente a esse fim. Morando em Alagoas há 10 anos, o assistente técnico Fernando Rodrigues, 37 anos, residente no Stella Maris, entende como correta a decisão da PRT de fazer cumprir a lei. Mesmo na condição de fumante, ele aprova as restrições. “Acho que Maceió estava entre os poucos lugares onde ainda se permitia fumar em shoppings” - declara Fernando, lembrando que a proibição existe desde 1996. Entretanto, acredita que as restrições “soam como discriminação, realidade que os fumantes terão que enfrentar de modo cada vez mais intenso”. O taxista José Andrade da Silva Filho, 47 anos, residente em Cruz das Almas, vibrou com a decisão da Procuradoria. “É muito positiva. A gente precisa se educar, respeitar o direito do outro e cumprir a lei” - argumenta ele. Manifestações como essa têm chegado ao procurador Rodrigo Raphael desde que a PRT decidiu fazer cumprir a lei. “Temos recebido cumprimentos por defender a saúde do trabalhador e, indiretamente, de todo cidadão” - afirma. Para cumprir a legislação, as empresas têm que espalhar avisos de proibido fumar, retirar cinzeiros e criar área destinada a fumantes em local arejado.