Ilumina��o: MP suspende cobran�a

FERNANDO VINÍCIUS Repórter Penedo - O Ministério Público Estadual suspendeu a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) em Penedo por considerar abusivo o aumento lançado pela prefeitura nas contas dos meses de maio e junho. A suspensão foi motivada por uma representação da seccional da OAB. O promotor José Carlos Castro apurou os fatos e entrou com uma ação civil pública no dia 13 de julho determinando a suspensão da cobrança. O reajuste da CIP em Penedo tem como referencial o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor), segundo lei municipal em vigor desde 2002. O aumento repassado às contas de maio e junho variou de 60% a 130% para as quatro faixas de consumidores estabelecidas na lei, percentuais acima do IPCA. Durante a análise da documentação encaminhada ao MP, o promotor encontrou outra irregularidade. Um convênio firmado entre a Ceal e a prefeitura de Penedo em 2003 sobre o reajuste da CIP não segue a mesma legislação municipal. A ação civil pública também questiona a cobrança indevida relativa a esse período. Além de determinar a suspensão dos aumentos, o MP quer que os valores pagos sejam devolvidos à população. O promotor José Carlos Castro desconfia de que o modelo do convênio assinado entre a Ceal e a prefeitura de Penedo em 2003 pode ter sido adotado em outros municípios. Ele acrescentou que vai informar à Procuradoria Geral do Estado para que seja verificado se os aumentos da CIP estão de acordo com a lei de cada município.