Constru��es aterram mangue na Munda�

REGINA CARVALHO Repórter A Prefeitura de Maceió embargou, esta semana, duas obras que estavam em andamento às margens da Lagoa Mundaú. Uma delas previa a construção de casas populares e devastou 300 metros quadrados de área ambiental, provocando o aterramento de mangue na Foz do Riacho do Silva, em Bebedouro. A outra, também grave, envolveu uma área de 2 mil metros quadrados, para a construção de um estacionamento do Centro Sportivo Alagoano, o CSA, e provocou a retirada da vegetação e aterro do manguezal. ÁREA DE PROTEÇÃO O crime ambiental nessas duas áreas, que fere o Código Municipal do Meio Ambiente por se tratar de Área de Proteção Permanente (APP), foi detectado durante trabalho rotineiro de monitoramento na Lagoa Mundaú realizado por fiscais da Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma) e o Batalhão Ambiental. As obras nas duas localidades foram responsáveis pelo corte indiscriminado da vegetação e o aterramento do manguezal, que é protegido por legislação federal e fundamental para a procriação e crescimento dos filhotes de animais e também colabora para o enriquecimento das águas marinhas com nutrientes e matéria orgânica. O secretário municipal de Proteção ao Meio Ambiente, Ricardo Ramalho, ressaltou que na obra para construção de casas, cerca de duas mil caçambas de areia foram utilizadas para o aterramento. Um flagrante de crime ambiental considerado grave. O processo foi encaminhado à Delegacia de Crimes Ambientais e o responsável responderá criminalmente pela degradação. Autores do crime ambiental no Mutange já apresentaram defesa na Sempma. Entretanto, o processo ainda está em andamento. Em ambos os casos (Bebedouro e Mutange) os responsáveis terão de reparar o dano ambiental, como prevê a lei. Ricardo Ramalho lamenta que a Lagoa Mundaú continue sendo vítima de ações que provocam sua degradação. ?O esgoto continua sendo despejado e o lixo arrastado pela chuva acaba chegando na lagoa. Falta saneamento?, afirma. O secretário diz que a pesca predatória e o uso de equipamentos fora da legislação ambiental são outros agravantes para a degradação. ### Aterros atingem fauna e a flora da Lagoa Mundaú O relatório feito pelos técnicos e a coordenadoria de fiscalização da Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente relata que a degradação localizada mais especificamente no interior do Estádio Gustavo Paiva pertencente ao Centro Sportivo Alagoano (CSA) aponta que houve remoção de vegetação peculiar do ecossistema manguezal. Ou seja, existiu a constatação de crime ambiental. ?A própria Lagoa Mundaú foi também aterrada, pois seu volume de água sofre influência direta das marés?, conforme constatação da Sempma na localidade. DEFESA Depois de reconhecido o crime ambiental e concluído o levantamento dos danos provocados, a identificação dos agressores também foi feita pelos fiscais da Prefeitura. ?Fizemos o auto de infração. Eles foram autuados e o caso será encaminhado à Delegacia de Crimes Ambientais. Os agressores têm 30 dias para fazer a defesa prévia?, declarou Francisco Luís de Gouveia, fiscal da Sempma. No caso da obra em andamento, no Riacho do Silva houve corte da vegetação e aterramento. No Mutange, a agressão ao meio ambiente acabou também atingindo a fauna e a flora dessa parte da Lagoa, como esclareceu o fiscal Francisco Gouveia. A ação nas duas localidades provocou desequilíbrio ambiental na Mundaú, já castigada pela poluição e pesca predatória. Para o homem, o resultado da devastação também acaba afetando sua própria sustentação: como a diminuição da oferta de crustáceos e peixes que garantem fonte de renda para milhares de famílias. Área de desova O manguezal, devastado pelas obras que estavam sendo realizadas às margens da Lagoa Mundaú, é também uma espécie de porto seguro para alguns animais. É a área escolhida por eles para a desova, como no caso das tainhas e os curimãs. O fiscal Francisco Gouveia lembra que a Mundaú ?emprega? cinco mil pessoas diretamente e mais oito mil indiretamente, que vivem da pesca e principalmente da cata de sururu, caranguejo, maçunim, dentre outros. ?Um grande problema que temos aqui é o lixo despejado pelos próprios moradores que residem nas proximidades da lagoa, provocando inúmeros problemas como o assoreamento, que muda o curso das águas?, diz. Essa mudança no curso das águas também foi provocada pelas obras que estavam em andamento nas margens. O próprio trabalho dos fiscais, realizado em lanchas, é prejudicado pela ação indiscriminada de algumas pessoas. ?Até a lagoa fica mais rasa, com o acúmulo de areia no fundo, por causa dessas degradações?, disse o fiscal Alexandre Casado. A Lagoa Mundaú banha os municípios de Maceió, Satuba, Santa Luzia do Norte e Coqueiro Seco. Segundo o fiscal Francisco Gouveia, a Sempma recebe diariamente cerca de duas denúncias referentes à Lagoa Mundaú, principalmente em relação à pesca predatória. Onde já foi mangue e vegetação densa, hoje é um grande espaço vazio. Ali seria construído um estacionamento do clube azulino CSA. ?Antes, nesse local, existia apenas uma trilha. Hoje é só um vazio?, lembrou o fiscal. A diretoria do CSA rebate as acusações e informa através de documento enviado à Sempma, no último dia 11, que o corte da vegetação exposto no auto de infração acontece há muitos anos, desde a inauguração do campo do Mutange. ?Aterramos a área em virtude do desnível do terreno?, diz documento assinado pelo advogado do CSA, Flávio Adriano Rebelo. RC