Combate �s drogas deve ganhar refor�o

AGÊNCIA CÂMARA O debate sobre a destinação de mais recursos para a reinserção social dos viciados e sobre o trâmite legal para a apreensão dos bens de traficantes serão os eixos da ação parlamentar na Câmara dos Deputados no segundo semestre deste ano. A discussão desses dois pontos constitui a estratégia básica de combate ao consumo e ao tráfico de drogas, segundo parlamentares ligados ao assunto. Na realidade, as duas questões são complementares, uma vez que a apreensão dos bens obtidos ilegalmente é revertida para o financiamento de programas de combate ao crime e para o aparelhamento das instituições que realizam as ações repressivas. No primeiro semestre de 2005, a discussão sobre o contingenciamento do orçamento destinado à área mobilizou os integrantes da Frente Parlamentar Antidrogas e da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Fórum Nacional Durante o I Fórum sobre o Financiamento da Redução da Demanda de Drogas nos Estados e Municípios Brasileiros, realizado em maio por iniciativa da Comissão de Segurança, as autoridades e parlamentares reunidos atribuíram ao governo federal a responsabilidade pela morte e danos à saúde de milhares de pessoas vitimada pela violência e criminalidade. Na Carta de Brasília, documento final do fórum, os participantes criticaram a falta de liberação de mais de 50% do orçamento da Secretaria Nacional Antidrogas (Senad). O cumprimento do artigo 243 da Constituição Federal, que veda o contingenciamento dos recursos destinados à redução da demanda e da oferta de drogas, foi exigido, além da destinação automática dos recursos apreendidos em espécie, decorrentes do tráfico de drogas e entorpecentes, para estados e municípios. A carta conclui que a violência que assola o País, financiada pelo narcotráfico, é fruto da ausência de investimentos na implementação da política nacional sobre drogas. Prevenção ao consumo Segundo o presidente da Frente Parlamentar Antidrogas, deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), apesar da repressão ao tráfico ter recebido aproximadamente R$ 1 bilhão em 2004, a reinserção social dos dependentes químicos levou apenas R$ 68. ?A parte da repressão está sendo feita, mas não adiantam essas ações se não houver prevenção do consumo?, avaliou o deputado. O parlamentar informou que o índice de utilização de entorpecentes entre os presidiários, por exemplo, aumentou muito em duas décadas. ?Até 1985, a cada 100 presos, 18 usavam drogas. Hoje, o número é de 95 usuários a cada 100 presos?, informou. Carimbão destaca que o papel da frente parlamentar ?é mostrar ao País a importância da reinserção e da prevenção do consumo?. O repasse de verbas para a Rede Nacional de Instituições Missionárias, que mantém clínicas de recuperação para dependentes, e a difusão dos Conselhos Municipais e Estaduais Antidrogas são outras iniciativas destacadas por Carimbão. O presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Enio Bacci (PDT-RS), tem opinião similar à de Carimbão. Para Bacci, a redução da demanda e a recuperação dos dependentes ajudam a reduzir o lucro do tráfico e são preocupações importantes levantadas no fórum realizado pela comissão. ?Estamos negociando com o governo federal a criação de 200 clínicas para atendimento de viciados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e a parceria com as clínicas já existentes?, relatou.