TJ tenta conter ind�stria das liminares

FERNANDO ARAÚJO A Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Alagoas, desobrigou o Departamento Estadual de Trânsito (AL-Detran) de acatar liminares determinando a desalienação fiduciária de automóveis em ações cautelares envolvendo Títulos da Dívida Agrária (TDAs). Com isto, o Detran fica autorizado a desobedecer decisões judiciais sobre liberação de veículos quitados com TDAs por força de sentença judicial, expediente fraudulento usado pela chamada máfia dos TDAS que vem agindo em vários Estados com a participação de pessoas desonestas ligadas à Justiça. Ao baixar a determinação, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Adalberto Correia de Lima, confirmou a ação da quadrilha em Alagoas e a existência de denúncias contra magistrados alagoanos envolvidos com essas ações fraudulentas. Ações administrativas Em ofício publicado no Diário Oficial do Estado, edição de ontem, ele explica que a medida é parte das ações administrativas que estão sendo executadas pela Corregedoria Geral de Justiça para apurar as denúncias de irregularidades praticadas na capital e no interior do Estado envolvendo desalienações fraudulentas de veículos e outros bens. ?Enquanto essas denúncias são apuradas, tomamos a iniciativa de desobrigar qualquer órgão público, especialmente o Detran, do cumprimento das liminares com tal objetivo, sejam emanadas dos Juízos do Interior, sejam as que procedem dos Juízos desta capital do Estado de Alagoas??, diz o ofício assinado pelo corregedor Adalberto Correia de Lima. Ele ressalta, ainda, que pela gravidade do problema, ?é propósito desta Corregedoria Geral de Justiça levar a julgamento todos os envolvidos com essa forma de fraude, assegurando o mais amplo direito de defesa aos acusados, como determina a lei. Não deixaremos sem apuração nenhuma das denúncias??.