Obra da prefeitura embargada pelo IMA

BLEINE OLIVEIRA Repórter Um crime ambiental considerado grave foi cometido pela Construtora Amorim Barreto, na Área de Proteção Ambiental (APA) Catolé-Fernão Velho. Uma grande faixa da APA estadual foi desmatada e escavada para a colocação de tubos de concreto como parte do projeto de drenagem do bairro Santos Dumont. A obra foi embargada na quarta-feira, pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA-AL). A obra foi embargada no mesmo dia em que foi suspensa, por decisão judicial, a construção do Memorial da República, tocada pelo governo do Estado. Ontem, técnicos do IMA foram ao local verificar a extensão do crime praticado pela construtora, contratada pela Prefeitura Municipal de Maceió para executar o serviço. “Tomamos conhecimento da obra há poucos dias, depois de receber um ofício da Companhia de Abastecimento d’Água e Saneamento de Alagoas (Casal)”, disse o engenheiro florestal Alberto Tenório Cavalcante, da Gerência de Preservação Ambiental do IMA. Segundo ele, a situação é grave, pois, além dos danos, há uma legislação que foi desrespeitada. O coordenador de Fiscalização do Instituto, Giuseppe Lippo, disse que o responsável pela obra, no caso a Prefeitura de Maceió, pode ser multado. O valor da multa será definido de acordo com critérios técnicos e análise da devastação. Somente três meses depois, quando a obra assumiu proporções graves do ponto de vista ambiental, é que a Casal comunicou ao IMA que um projeto de grandes proporções estava sendo executado na APA Catolé-Fernão Velho. A APA foi criada pelo decreto-lei 5.347, de maio de 1942. Sem autorização Como reserva ambiental, é proibido fazer intervenção na área, que tem 5.415 hectares, sem análise técnica e parecer do Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram). “Nada poderia ser feito sem estudos de impacto ambiental”, disse Alberto Cavalcante, lembrando que a legislação foi criada para preservar as características naturais e ordenar a ocupação e uso do solo. O engenheiro afirma que o Instituto não foi comunicado e nem autorizou a execução do projeto. Procurado, o secretário municipal de Infra-Estrutura, João Vilela, alegou que não poderia fazer declarações sobre a questão da licença ambiental, pois o assunto ficara sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sempma). O secretário Ricardo Ramalho, procurado por volta das 18h30, estava com o telefone celular desligado. O que mais chama a atenção é o fato de somente três meses depois a Casal, que tem a propriedade da área onde está a APA Catolé-Fernão Velho, comunicar ao IMA que a obra estava sendo realizada. O engenheiro Alberto Cavalcante não quis fazer comentários sobre a demora, mesmo tendo confirmado com funcionários que fazem a segurança do local que vários metros de tubulação já haviam sido colocado na área. “Por que não mudar o trajeto, levando-o para a rua ou para mais distante da vegetação? São perguntas que só estudo de impacto ambiental pode responder, mas isso não foi feito”, disse o engenheiro do IMA. Na APA Catolé/Fernão Velho estão os mananciais que garantem 30% das necessidades de abastecimento de água de Maceió. Além de tratores e tubulação, a grande cratera aberta chamou a atenção dos fiscais.