STF julgar� a��o contra transposi��o

O Supremo Tribunal Federal vai analisar o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional. A decisão foi tomada no julgamento de uma reclamação proposta pela União contra decisão da 12ª Vara da Justiça Federal de Minas Gerais. Os ministros decidiram, por maioria, recorrer ao Supremo o julgamento de ação civil pública em que o governo de Minas Gerais e o Ministério Público mineiro exigem do Ibama a complementação dos estudos e análises dos impactos ambientais no Estado para a implementação do projeto de transposição das águas do rio. Na reclamação, a Advocacia Geral da União (AGU) argumentou que a discussão sobre o projeto envolve vários estados e a União, e que haveria risco de quebra do equilíbrio federativo. O ministro Sepúlveda Pertence, relator, votou no sentido de reconhecer existência de conflito federativo. Disse que apesar da pretensão de compelir o Ibama a agir em determinado sentido, a decisão poderá acarretar ?reflexos diretos sobre o tempo de implementação ou a própria viabilidade de um projeto de grande vulto do governo da União?. Os ministros Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio discordaram do relator e votaram pela improcedência da reclamação. Eles entenderam que o objeto da ação civil pública é no sentido de que o Ibama observe o processo legal na matéria. ?O Estado de Minas nada mais fez do que exigir o cumprimento de uma condição constitucionalmente prevista para o início da execução do projeto?, disse Ayres Britto.