Minist�rio alerta sobre merenda escolar

FÁBIA ASSUMPÇÃO Repórter Prefeitos e técnicos dos 29 municípios alagoanos que participam do Ficai - programa de controle da evasão escolar - se reuniram ontem, em Maceió, com técnicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Programa de Alimentação Escolar (PAE) do Ministério da Educação. O principal objetivo do encontro, promovido pelo Ministério Público Estadual, foi orientar aos prefeitos e secretários de Educação sobre o processo de escolarização - descentralização da compra dos alimentos para a merenda escolar. A técnica do setor de acompanhamento e monitoramento da merenda escolar do Ministério da Educação, Valdeci Silva, afirmou, durante o encontro, que a terceirização torna mais caro o processo de compra da merenda escolar. Maceió foi um dos municípios alagoanos que optaram pela terceirização. Processo caro “Mesmo que o município entre com recursos próprios, a compra da merenda pela terceirização se torna muito caro, porque existe um acompanhamento maior, desde o processo de licitação até a qualificação dos alimentos”, afirmou Valdeci. Segundo ela, de acordo com a Resolução 38/2004, são permitidas três formas de compra de merenda escolar com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE): a escolarização, a centralização ou a terceirização. Ela explicou que os repasses dos recursos para a compra da merenda são feitos aos municípios e aos estados em 10 parcelas e que podem ser suspensos em em três situações: a não-prestação de contas dentro do prazo - até o dia 28 de fevereiro de cada ano - a não-formação do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e a não-realização do teste de aceitabilidade dos alimentos adquiridos. Durante a reunião, Valdeci Silva ressaltou que os municípios são obrigados a manter nutricionistas para avaliação dos cardápios da merenda, que devem atender a 15% das necessidades nutricionais dos alunos. O promotor Ubirajara Ramos, do Núcleo da Criança e do Adolescente do MPE, disse que pela exposição dos técnicos, a escolarização da merenda é mais vantajosa para o município. Entre os aspectos positivos dessa escolha, está a possibilidade de aquisição dos alimentos com comerciantes da própria região, além de garantir uma maior lisura do processo. Única refeição Ele explicou que os municípios que integram o Ficai foram convidados a participar da reunião porque a merenda é um dos fatores que contribui para a permanência dos alunos na escola. “Para muitas crianças, a merenda escolar é a única refeição que podem ter no dia”.