Justi�a quer o cumprimento de Estatuto

| MARCOS RODRIGUES Repórter Direitos elementares de adolescentes como: educação e saúde, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estão sendo subvertidos na periferia da capital e provocando uma falta de sintonia entre lei e realidade. A evolução do problema ocorre porque os artigos que deveriam garantir a ressocialização segregam, amedrontam e abandonam os envolvidos no processo e as centenas de crianças e adolescentes que vivem em situação de risco. Hoje, conselheiros tutelares, professores, pais e juízes apelam para o poder público municipal, que ainda não pôs em prática as clínicas de recuperação de drogados para as crianças e adolescentes. O caso já foi motivo até de multa aplicada pelo Ministério Público, através do Núcleo da Criança e do Adolescente. Denúncia Segundo os conselheiros tutelares da 7ª Região, no Tabuleiro do Martins, a ausência desse tratamento tem criado problemas para a comunidade. O problema é grave. O reflexo é na escola, principalmente, as de periferia que ao invés de ser a segunda casa, com chances e oportunidades, terminam sendo o alvo da violência e do poder de influência dos jovens. As vítimas do desprezo oficial são uma parcela, ainda pequena, de crianças que são alcançadas pelos artigos reeducadores do ECA. Ou seja, cometeram infrações como estupro, tráfico, consumo, roubo, assalto, assassinato e agressão. Conforme a lei, quando recolhidos, eles não podem ultrapassar 3 anos de reclusão no Centro de Ressocialização Masculina - CRM. O caminho é simples. Adolescentes problemáticos, agredidos e abandonados por familiares, vão para as ruas, onde são adotados por outros com históricos semelhantes. No dia a dia, entre cola, sexo, maconha e álcool, alguns para a sorte da sociedade são detidos. Levados ao CRM, não têm tratamento de suas dependências químicas. Com o tempo, são beneficiados pela artigo do estatuto que prevê a aplicação do regime de semiliberdade e a conseqüente matrícula na rede pública, na comunidade de onde saíram. De acordo com especialistas e conselheiros, é exatamente aí que começa o “ciclo da violência”. “O problema começa aí. Alguns estão até ameaçados de morte, por conta dos delitos que cometeram”, revela assustado, Jaílson Alves, Conselheiro Tutelar, que atua na 7º região. No primeiro mandato como protetor, executor e fiscalizador oficial do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ele pensou em abandonar a função, que conquistou depois de uma eleição disputada, até a semana passada, depois de confirmar ter adquirido uma doença cardíaca. “Aqui só estou encontrando dificuldades. Não é fácil agüentar o que a gente vê. A própria lei que deveria ajudar, às vezes, cria essas situações e deixa a gente sem ter o que fazer”, desabafou, admitindo que muitos voltam a cometer os mesmos delitos e influenciando outros. É justamente a influência que preocupa os diretores de escola, que são obrigados, pela força da lei a reintegrar os garotos. O convívio nem sempre é fácil, já que a força do vício isola-os. “Eles são pessoas que evitam se integrar das atividades, mesmo com a nossa atenção. Sei do papel inclusivo da escola, mas já tivemos casos em que o aluno já vinha drogado. Isso nos preocupa muito porque não temos condições de tratar e ainda tememos pelos demais”, contou a diretora da Escola Margarez Lacet, no Tabuleiro, Aparecida Carvalho. Com 2.900 alunos para cuidar, ela admite que só a escola não recupera. “O trabalho tem que ter acompanhamento especializado”, sugeriu. O juiz da Vara da Infância e Adolescência, Sóstenes Costa de Andrade, concorda com a necessidade de tratamento especializado. O assunto será discutido com o prefeito Cícero Almeida (PTB), nesta terça-feira (9). “Mas não posso deixar de aplicar a lei para recolocá-los na escola. Não é justo que uma criança perca essa oportunidade. Recentemente, tive um caso de um adolescente que foi recusado por uma escola. Determinei a matrícula numa outra”, disse o magistrado. Ele defende que, se for o caso, devem ser criadas unidades especializadas para educar e tratar. Até lá, Sóstenes Costa de Andrade quer um monitoramento maior sobre as crianças, com informações sobre como estão se comportando.