Lei d� prazo para o sacrif�cio de animais

| FÁBIA ASSUMPÇÃO Repórter Alguns donos de animais de estimação, como cães e gatos, talvez já tenham passado pela dolorosa experiência de ter que sacrificá-los. E nunca é fácil tomar essa decisão, porque alguns desses animais são como se fossem verdadeiros membros da família, amigos e companheiros do dia-a-dia. Só nos primeiros seis meses do ano foram sacrificados no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Maceió 736 cães e 46 gatos. Desse total, de acordo com o coordenador de controle da Raiva do CCZ, Wellington Régis Silvestre, 83% foi por indicações patológicas, ou seja, os animais estavam com doenças incuráveis e de grande risco de transmissão para o ser humano, como a raiva e a leishmaniose. Ou apresentavam doenças como tumores cancerígenos, pneumomia cinomose, caquexia e outras. Por lei, o sacrifício de animais ou eutanásia não deve causar qualquer dor ou agonia ao animal. Ele deve ser anestesiado e, posteriormente, são aplicados medicamentos que provocam parada cardíaca ou respiratória. A contaminação por leishmaniose ou a raiva canina do animal, além de mutilações por causa de acidentes, são alguns dos motivos que levam ao sacrifício de animais como cães e gatos. O Código Penal Brasileiro enquadra como crime contra a Saúde Pública e não adota essa medida sanitária de eliminar esses animais contaminados. A Lei Municipal 5.318/2003, sobre o Controle de Zoonoses, estabelece que todo animal errante apreendido nas ruas deve ser recolhido pela famosa ?carrocinha? e levado ao CCZ e se não foram resgatados por seus donos em 72 horas, devem ser eutanasiados. Wellington ressalta que apenas 17% foram mortos de acordo com a norma determinada pela Lei municipal 5.318. O CCZ terá a responsabilidade para fazer a eutanásia. Segundo Wellington, as pessoas reclamam da prática da eutanásia, mas muitas vezes são elas que abandonam seus cães e gatos nas ruas, quando estão velhos ou doentes. ?Tem gente que chega a deixar o animal amarrado em grades e postes nas ruas, quando a gente tenta convencê-los a não abandonar seus animais?, observa. ### Para evitar mortes, CCZ faz campanha para adoção Só em junho, a carrocinha recolheu nas ruas de Maceió 25 cães e 5 gatos. E foram entregues espontaneamente ao Centro 72 cães e oito gatos. No semestre, enquanto foram apreendidos 117 cães e 25 gatos, foram entregues espontaneamente ao Centro 624 cães e 97 gatos. Para evitar que muitos animais nessas condições sejam eutanasiados, o Centro de Controle de Zoonoses vem fazendo uma campanha de adoção. Em seis meses, foram adotados 112 cães e 12 gatos. E foram resgatados pelos próprios donos 16 cães e um gato. Os animais só são liberados para adoção depois de submetidos a exames para confirmação de que não estão contaminados com raiva ou leishmaniose e depois de serem devidamente vacinados. Sob observação Os animais com suspeitas de raiva ficam em observação por um período de 10 dias, em canis de isolamento. No caso dos cães recolhidos com leishmaniose, os técnicos também fazem uma borrifação na casa do proprietário do animal para combater o vetor da doença. O resultado dos exames laboratoriais para identificar se o cão tem leishmaniose, feito no próprio centro, sai em apenas um dia. No caso dos animais de grande porte, o proprietário para retirá-lo tem que pagar uma taxa de apreensão de R$ 15 e uma diária de R$ 10. Se for reincidente, esses valores têm um acréscimo de 50%. Ministério Público A prática de eutanásia resultou numa denúncia no Ministério Público contra o Centro de Zoonoses de Maceió, no ano passado, por uma organização não-governamental denominada Núcleo Ambiental Francisco de Assis (Neafa). Na época, o centro chegou a ser comparado com um ?campo de concentração? de animais (leia matéria ao lado). O promotor Afrânio Roberto Queiróz, do Núcleo de Meio Ambiente do Ministério Público Estadual, disse que o objetivo do Ministério Público é abrir um procedimento e investigar se está havendo um número excessivo de eutanásia de animais no Centro de Zoonoses. Ele confirma, no entanto, que por lei animais infectados por doenças como a raiva e a leishmaniose devem ser sacrificados, pois representam um risco à saúde pública. ### CCZ rechaça comparação com nazismo A comparação do Centro de Controle de Zoonoses a um campo de concentração nazista, por causa de um processo que uma Organização Não-Governamental entrou contra o centro, no Ministério Público, não agradou aos veterinários e técnicos do CCZ, que funciona num amplo prédio inaugurado há três anos pela prefeitura no Loteamento Palmares, no Tabuleiro do Martins. A coordenadora geral do CCZ, Tânia Cabral, salientou que o Centro de Controle de Zoonoses trabalha com a prevenção de doenças. Por isso, é o centro responsável pela operação da famosa ?carrocinha?, que recolhe os chamados animais errantes. E os animais só sofrem o processo de eutanásia depois de submetidos a exames para identificação de doenças, como a raiva e leishmaniose. canis cobertos Ela acrescenta que a direção do Centro também vem adotando todas as medidas recomendadas pelo Ministério Público. O Centro de Zoonoses tem hoje seis canis cobertos- três para fêmeas e três para machos - e mais 10 canis de isolamento, para animais que apresentam suspeitas de contaminação pela raiva. E ainda baias para cavalos e outros animais de grande porte. ?Estamos reformando os canis e as baias, além de fazer a adequação de uma sala para pequenas cirurgias de esterilização e a castração dos animais?. Doenças Tânia explica também que a simples castração dos animais não resolve o problema das doenças que podem ser transmitidas pelos animais errantes. ?Além do perigo de transmissão de doenças, os animais errantes também são um risco no trânsito. São muitos os casos de atropelamento de animais nas ruas e avenidas de Maceió?. A esterilização pode, no entanto, estimular a adoção dos animais que hoje se encontram recolhidos ao Centro. Os animais, no entanto, só são liberados para adoção depois de se submeterem a exames que comprovem que eles não estão doentes com raiva ou leishmaniose ou outro tipo de zoonoses. Para agilizar a realização desses exames, o Centro de Zoonoses de Maceió está instalando um laboratório para diagnóstico de raiva. Dois técnicos do centro estão sendo capacitados pelo Instituto Pasteur, em São Paulo. Com essas medidas, o órgão vai se tornar um centro de referência em controle de zoonoses para o Estado, papel que de fato já desempenha hoje. ### Ambulatório atende gratuitamente O Centro de Controle de Zoonoses também presta um importante serviço na área ambulatorial. Num período de seis meses, foram atendidos no ambulatório do centro 1.988 animais, sendo 1.743 cães. O serviço, coberto pelo Sistema Único de Saúde, é oferecido de graça. A dona-de-casa Maria dos Anjos disse que, se não fosse o centro, não teria condições de pagar consultas particulares numa clínica veterinária para seus cães. No início da semana, ela levou Maradona, um cão da raça Cocker Spaniel, de 8 anos, que constantemente apresenta problemas de inflamação de ouvidos. Maria dos Anjos diz que possui mais dois cães da mesma raça. Por incrível que pareça, dos seis cães que cria, a única que nunca precisou ir ao veterinário foi uma vira-lata, batizada de Xuxa, de cinco anos. ?Encontrei a Xuxa na rua, mas ela nunca fica doente?, conta Maria dos Anjos, que confessa não querer criar mais cachorros. ?Dá muito trabalho para criá-los?. A estudante Patrícia dos Santos também recorreu ao Centro de Controle de Zoonoses para tratar o ferimento de uma das patas do gatinho Lalo, de oito meses. Patrícia diz que tem dois gatos em casa, que quando estão doentes são levados ao centro. A equipe do Centro de Controle de Zoonoses é formada por 12 médicos veterinários, quatro zootecnistas, além de pessoal de apoio. Aedes e escorpiões O CCZ também é responsável pela execução de programas de controle da dengue, roedores e escorpiões, coordenando as ações de quase 600 agentes de saúde. De janeiro a junho, o setor de endemias realizou 664.284 visitas em casas para o controle da dengue, com notificação de 699 casos, sendo 347 confirmados por meio de exames laboratoriais e dois deles foram de dengue hemorrágica. Para a captura de escorpiões, foram visitadas neste período 25.763 imóveis, onde foram identificados 46 focos. No caso de roedores, foram visitadas 30.107 casas, com registro de três óbitos por leptospirose. Falhas O Ministério Público recebeu um relatório de uma inspeção feita pelo Conselho Regional de Veterinária que apontou algumas irregularidades no Centro de Zoonoses. O MP estabeleceu um prazo para que fossem corrigidas as falhas apontadas pelo Conselho e deve em breve fazer uma inspeção no local para verificar se essas recomendações foram atendidas. Entre as recomendações está o aumento do número de canis de isolamento de animais com suspeitas de raiva, implantação de laboratório e sala de cirurgia para esterilização de animais.