Governo federal e BID t�m R$ 1 milh�o para Penedo

FERNANDO VINÍCIUS Repórter Penedo - Taxa de juro zero, prazo de carência de seis meses após o término da obra e prestações abaixo de 30% do total bruto da renda familiar. Estas são as condições que o Programa Monumenta oferece para recuperação de imóveis privados em Penedo. Os recursos são da ordem de R$ 1 milhão. O edital já foi lançado e as inscrições para o processo seletivo terminam no dia 16 de setembro. Única cidade de Alagoas entre as 26 do Brasil incluídas no programa, sob gerência do governo federal e financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o projeto deve contemplar residências e estabelecimentos comerciais. ?É a grande oportunidade para recuperar imóveis particulares que se encontram dentro da área elegível pelo Monumenta?, afirma Antônio Carlos Borges, coordenador da Unidade Executora do Programa em Penedo. ### Prazo maior para família de baixa renda Penedo - As intervenções que podem ser financiadas pelo Projeto Monumenta, na Cidade dos Sobrados, como o antropólogo Gilberto Freyre chamava Penedo, estão relacionadas à recuperação de fachadas e coberturas, além da demolição de aspectos que tenham descaracterizado a edificação. Obras com objetivo de consolidar a estrutura do imóvel também podem ser realizadas, além do embutimento da rede elétrica e adequação dos quadros de distribuição e medição de luz. Salário mínimo Os que têm renda familiar de até três salários mínimos estão habilitados a promover a reforma interna do imóvel, respeitando as normas brasileiras sobre iluminação natural, ventilação e instalações sanitárias. Destinado às famílias de baixa renda, o financiamento tem prazo diferenciado de pagamento: vinte anos. Para os estabelecimentos comerciais, o período é dez anos, enquanto residências têm até quinze anos. Para todos os casos, a garantia será a hipoteca do prédio a ser recuperado ou outro imóvel do beneficiado. Dois fiadores podem assumir a responsabilidade por quitar o empréstimo. O medo de não conseguir pagar o financiamento afastou parte dos interessados em se habilitar ao programa, principalmente, donos ou inquilinos de residências. Resta aos proprietários de estabelecimentos comerciais ter acesso a uma fatia do valor total destinado para os imóveis privados, R$ 998.050,00. É o caso de Roberto José da Silva Peixoto, herdeiro e gerente do Hotel São Francisco, um monumento da arquitetura moderna erguido no centro histórico de Penedo. Ele já encomendou orçamento a um escritório especializado e conta com as facilidades oferecidas para pintar as fachadas do luxuoso hotel. ?A última vez que pude fazer esse serviço foi em outubro de 2001?, comentou Roberto José. Agora terá a oportunidade de dar nova vida a todas as fachadas do empreendimento que hospedou artistas e cinéfilos durante as edições do extinto Festival de Cinema. FV ### Caixa avalia capacidade de pagamento Penedo - A possibilidade de recuperação de imóveis privados em Penedo atende às exigências do BID e do governo federal. A abertura das propostas encaminhadas à Unidade Executiva de Penedo será feita durante sessão pública no dia 20 de setembro na presença dos inscritos. Todas serão analisadas por três comissões, sendo a primeira composta por representantes da Caixa Econômica Federal, agente financeiro responsável pelo gerenciamento dos empréstimos, que avaliará a capacidade de pagamento com base na renda formal e informal do interessado. A condição legal do imóvel será investigada pela mesma comissão e a última, formada por técnicos da UEP e do Iphan, será responsável pela aprovação do projeto arquitetônico, cronograma e orçamento da obra. Objetivos O Programa Monumenta/BID tem como objetivo a revitalização de centros históricos urbanos, a partir da recuperação de seu patrimônio histórico e cultural. Inicialmente foram eleitos vinte seis municípios para participar do Programa, entre eles estão Olinda (PE), Ouro Preto (MG), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Luís (MA), São Paulo (SP) e Penedo (AL). Preservação Seu escopo é a preservação de sítios históricos prioritários e o estímulo à população no que diz respeito ao conhecimento e à valorização do patrimônio histórico brasileiro, ampliando o uso econômico, cultural e social dos sítios restaurados. O Programa enfatiza a necessidade de um enfoque integrado em relação à preservação, devendo incluir, além dos investimentos em preservação e reabilitação de Monumentos Nacionais, investimentos complementares, visando melhorar o entorno de sítios históricos e assegurar seu uso sustentável. Os recursos disponíveis são oriundos de empréstimos celebrados pela União, por intermédio do Ministério da Cultura com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor global de US$ 62,5 milhões, bem como os correspondentes à contra-partida federal, no valor equivalente a US$ 30 milhões, por meio do Orçamento Geral da União (OGU), consignado ao MinC, gestor do Programa e a contrapartida dos respectivos beneficiários, tendo como executores os Estados ou Municípios. FV