MP pressiona secretaria por merenda

| FÁBIA ASSUMPÇÃO Repórter O promotor do Núcleo da Criança e do Adolescente do Ministério Público Estadual, Ubirajara Ramos, ameaçou entrar com uma ação civil pública contra o Estado, caso o secretário-executivo de Educação, Maurício Quintella, se recuse a assinar o termo de ajuste de conduta se comprometendo a manter a regularidade na distribuição da merenda nas escolas públicas estaduais. O promotor informou ontem que vai se reunir na próxima segunda-feira com o secretário depois do lançamento do Plano Plurianual da Educação, que, por coincidência, vai ser realizado no auditório do Ministério Público Estadual. O secretário se encontrava ontem em Brasília e, segundo sua assessoria, só vai se pronunciar sobre o problema da merenda na segunda-feira. Ontem, o procurador-geral de Justiça, Coaracy Fonseca, encaminhou ofício ao governador Ronaldo Lessa recomendando a assinatura do termo de ajuste de conduta. O ofício será publicado no Diário oficial do Estado na próxima segunda-feira. Na última quinta-feira, durante uma fiscalização no depósito da merenda escolar da Secretaria Estadual de Educação, promotores dos Ministérios Públicos Estadual e Federal constataram que havia uma grande quantidade de merenda estocada, enquanto faltavam alimentos em várias escolas. ?O que nos chamou a atenção é que mesmo depois da Operação Guabiru e da fiscalização feita pelos técnicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em algumas escolas estaduais, no dia 4 de agosto, a coisa continua no mesmo jeito?. Alguns itens de alimentos estocados no depósito já estavam com o prazo vencido, como o amido, milho e outros por vencer até o fim do mês. Os promotores deram um prazo para que a merenda esteja nas mais de 100 escolas estaduais em Maceió até a próxima terça-feira. Os promotores só não conseguiram desvendar o mistério do porquê de faltar merenda nas escolas com tanto alimento estocado. A justificativa dada pela secretária-adjunta da Educação, Tereza Laranjeiras, de que a secretaria não tem veículos suficientes para fazer o transporte, não convenceu os promotores. Tanto é que logo depois da fiscalização, vários automóveis foram usados para fazer a distribuição da merenda. O Ministério Público Estadual desencadeou a fiscalização nas escolas estaduais depois de receber denúncias de que estava faltando merenda nas escolas. No início de agosto, com técnicos do FNDE, os promotores fiscalizaram quatro escolas, duas estaduais e duas municipais, no bairro do Jacintinho. Nas duas escolas estaduais, a Jansen Costa e Noel Nutels, foram constatadas várias irregularidades. Esta semana, mais três escolas da rede estadual foram fiscalizadas pelos promotores, todas no Vergel do Lago: Maria Rita Lira de Almeida, Edson Bernardes e Júlio Auto. Em todas foram verificadas inúmeras irregularidades como produtos com datas vencidas e armazenamento dos alimentos em locais inadequados, com sujeira e até fezes de ratos e baratas.