Impacto ambiental vira bom neg�cio para consultores

| FÁBIA ASSUMPÇÃO Repórter A chegada de investimentos de porte na construção civil, turismo e infra-estrutura e a contrapartida do cumprimento da legislação ambiental estão ampliando o mercado para as chamadas consultorias ambientais. É cada vez maior o número de empresas que recorrem a essas consultorias para dar suporte à implantação de empreendimentos potencialmente poluidores e que podem causar danos ambientais. Sem a elaboração de estudos de impacto e análise da viabilidade ambiental de alguns empreendimentos, muitos deles podem acabar não saindo do papel. Hoje, só podem prestar esse serviço consultorias cadastradas no Instituto do Meio Ambiente (IMA). Um trabalho de consultoria pode render entre R$ 30 mil a R$ 80 mil, ou até mais, dependendo da abrangência do empreendimento. ### Estudo aponta aprovação ou inviabilidade Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) estabeleceram a obrigação de apresentação por empreendimentos com potencial de poluição a apresentar Estudos de Impacto Ambiental, elaborados por equipes técnicas capacitadas. Sem estudos que comprovem a viabilidade ambiental do empreendimento, muitos deles podem não conseguir os licenciamentos ambientais. O ex-secretário municipal de Meio Ambiente, Álder Flores, atua há vários anos como consultor ambiental. Ele confirma que as empresas que investem em empreendimentos que envolvem recursos naturais estão cada vez mais preocupadas em atender às exigências legais, quer seja de natureza técnica ou jurídica. Segundo ele, hoje as consultorias dão suporte na área jurídica, de auditorias, gestão ambiental, controle de afluentes e perícia ambiental. Isso exige o envolvimento de profissionais de diversas áreas como geólogos, biólogos, engenheiros, agronômos, advogados e tantos outros. Idoneidade Álder adverte, no entanto, que é preciso ter cuidado na hora de contratar uma consultoria. ?É preciso contratar uma consultoria com capacidade técnica e idoneidade?. Ele observa que pela Lei de Crimes Ambientais (9.605/98), a empresa pode responder por falhas nos estudos elaborados para instalação do empreendimento. Álder acrescenta que o papel da consultoria não é apenas legitimar o interesse de determinados empreendimentos. Em alguns casos, ela tem que orientar também sobre a inviabilidade do empreendimento. Ele salienta que o trabalho da consultoria pode ir muito além da realização dos Estudos de Impacto Ambiental para obtenção das licenças ambientais. ### IMA vai impor cadastramento para o setor Devido ao grande número de empresas e pessoas físicas interessadas em atuar em consultorias ambientais, a presidente do Instituto do Meio Ambiente (IMA), Sandra Menezes, decidiu estabelecer critérios de cadastramento para esse fim. De acordo com Sandra, a lista das empresas cadastradas será divulgada no site do IMA na Internet (www.ima.al.gov.br). ?As empresas poderão escolher a consultoria que se enquadra às suas necessidades?. Em portaria publicada no Diário Oficial do dia 7 de setembro, ficou definida a obrigatoriedade do cadastramento de pessoas físicas e jurídicas que se dediquem à prestação de serviços de assessoria e consultoria ecológica, bem como para elaboração de laudos técnicos e do projeto, fabricação, comercialização, instalação ou manutenção de equipamentos, instrumentos e aparelhos destinados ao controle de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras. As exigências estabelecidas para efetuar o cadastramento incluem apresentação de atestados e certidões que comprovem que a empresa detém no mínimo dois anos de conhecimento técnico na área em que deseja se cadastrar para atuar. Também terão que apresentar o contrato social da empresa; cópia de registro nos órgãos fiscalizadores; ?curriculum vitae? simplificado dos responsáveis técnicos; comprovante de sede no Estado, registro e comprovante de quitação nos conselhos ou entidades de classe (quando se tratar de consultor pessoa física). Sandra Menezes disse que o volume de processos com pedidos de licença ambiental tem crescido ao longo dos anos. ?Para se ter uma idéia, em 1998 o Instituto do Meio Ambiente fechou o ano com 1.300 processos. No ano passado recebemos e analisamos cinco mil processos?, observa. |FAS ### Conselho de Proteção Ambiental dá palavra final Cabe ao IMA elaborar o parecer técnico de processos de impacto ambiental elaborados por consultores, mas a última palavra para concessão das licenças ambientais (Prévia e de Instalação) e de Operação (LO) é do Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram), que se reúne apenas uma vez por mês. Isso acaba gerando acúmulo de processos, fazendo com que, muitas vezes, empresas iniciem as operações sem a devida licença. De acordo com o gerente de Controle Ambiental, Paulo Costa, freqüentemente o próprio IMA tem que contratar consultorias para dar parecer sobre alguns processos mais complexos. Ele afirma, no entanto, que o grande problema que o IMA enfrenta hoje é a falta de pessoal para fazer o monitoramento dos empreendimentos que obtêm licenciamento ambiental. FAS ### Instalação não tem limite, mas requer estudo O gerente de Controle Ambiental do IMA explica que hoje praticamente não existe impedimento para instalação de empreendimentos em qualquer área, desde que haja um estudo minucioso que estabeleça os possíveis impactos ao meio ambiente e as medidas técnicas que serão adotadas para superar esses problemas. ?Em alguns países do mundo, existem hotéis instalados até no meio do mar. Nosso grande problema é não ter pessoal suficiente para fazer o monitoramento da aplicação das medidas estabelecidas nos estudos de impacto ambiental?. Entre os empreendimentos que são obrigados a apresentar Estudos de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), de acordo com resolução do Conama, estão estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento; portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos; aeroportos; oleodutos, gasodutos; linhas de transmissão de energia; obras hidráulicas; aterros sanitários, entre outros. Pela resolução do Conama, o estudo de impacto ambiental tem que estabelecer, no mínimo as seguintes atividades técnicas: diagnóstico ambiental da área de influência do projeto; o meio físico (o subsolo, as águas, o ar e o clima); meio biológico e ecossitemas naturais; meio socioeconômico; análise dos impactos ambientais do projeto; definição de medidas mitigadoras aos impactos negativos e elaboração do programa de monitoramento dos impactos negativos e positivos. Paulo Costa observa que se essas exigências existissem na época em que a então indústria Salgema foi instalada, provavelmente sua implantação no local atual não seria aprovada. Mas, hoje, a situação é diferente. Qualquer empreendimento industrial tem que realizar algum tipo de estudo que comprove sua viabilidade ambiental. ?Dependendo da atividade e do impacto ambiental do empreendimento, pode ser exigida em vez do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentação de outros tipos de documentos, como um Plano de Controle Ambiental (PCA), Relatório de Análise Ambiental (RAA) ou um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD?), explica Paulo Costa. ### Transposição do Velho Chico: Rima polêmico Nos últimos anos, estudos de impacto ambiental de grandes obras vêm causando polêmica. A mais recente é o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) do projeto de Transposição do Rio São Francisco. Como se trata de uma obra que abrange vários estados, coube ao Instituto do Meio Ambiente e Bens Naturais Renováveis (Ibama) a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental. A equipe de Estudo de Impacto Ambiental considerou o projeto viável ambientalmente, apesar de ter identificado 12 impactos negativos, contra 11 positivos. Entre os impactos negativos estão ?uma pequena? redução de energia elétrica da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) e a modificação de comunidades biológicas aquáticas dos rios que recebem as águas do São Francisco. Apesar da forte reação contrária dos estados do Baixo São Francisco, principalmente Sergipe e Alagoas, o governo federal quer começar a obra, orçada em R$ 600 milhões, ainda este ano. O projeto de transposição prevê a construção de dois canais- um de 220 quilômetros e outro de 402 quilômetros, que atenderão 12 milhões de pessoas nos estados do Ceará, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte. Os estados contrários à transposição alegam que o Estudo de Impacto Ambiental elaborado pelo Ibama se preocupou apenas como os que serão beneficiados com o projeto. E não observou as conseqüências para os estados do Baixo São Francisco, que já sofrem com o processo de assoreamento do rio, provocado, entre outros fatores, pelos desmatamentos em suas margens. Estudos de impacto ambiental de obras locais também causaram muita discussão, como da macrodrenagem do Tabuleiro do Martins; do Canal do Sertão e de implantação de um conjunto residencial em área de mangue, na AL-101 Sul. |FAS