PRT: transportes irregulares atingem trabalhador urbano

| MARCOS RODRIGUES Repórter O transporte de trabalhadores em carroceria (caçamba) de caminhões e veículos utilitários está na mira da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT). O órgão está atento, principalmente para os segmentos públicos: municipais e estaduais. Enquanto autoridades de trânsito se omitem sobre o assunto é a PTR quem ainda sai em defesa dos transportados. O problema é antigo e já faz parte do cenário urbano da cidade. Em diferentes pontos da capital é possível encontrar tanto na iniciativa privada, quanto no serviço público o desrespeito à legislação trabalhista e de trânsito. Na maioria dos casos, os transportados são trabalhadores que ganham entre um e dois salários mínimos. O nível de escolaridade não ultrapassa o primeiro grau. Talvez isso explique o desrespeito com a própria vida. ?Pior do que vir aqui é ter que andar por aí de bicicleta ou em um ônibus cheio?, disse Francisco de Assis dos Santos, funcionário de uma construtora que presta serviços ao município. O motorista que o transportava, juntamente com outros trabalhadores, disse desconhecer as proibições impostas pela lei. ?Trabalho com transporte há algum tempo e nunca tive problemas com isso?, desabafou Ítalo Gomes. Flagrante A revelação do motorista não está distante da realidade. A Gazeta flagrou, inclusive, um veículo sendo abordado por um guarda de trânsito, que ao parar um caminhão limitou-se a verificar sua documentação. Logo atrás da cabine do veículo um trabalhor era transportado irregularmente. O homem sequer foi observado pelo policial que liberou o caminhão. Situações como esta têm sido reprimidas pela PRT. Lá, num esforço pessoal, o procurador Rodrigo de Alencar tenta coibir o que considerou um desrespeito à lei. ?É algo que se configura crime, pois coloca em risco a vida de outrem?, destacou. O próprio Rodrigo tem constatado situações de irregularidade no trânsito. Para comprovar, ele anda com uma câmera digital, na qual tem registrado homens misturados à carga. ?Somente assim tenho conseguido autuar algumas empresas?, confirmou o procurador. A procuradoria não realiza fiscalizações de rua para detectar irregualaridades. As autuações que têm ocorrido se baseiam em informações colhidas pelo procurador. A exceção se dá quando entidades sindicais ou o próprio trabalhador fazem a denúncia. Mas, diante do difícil mercado, quem consegue emprego acaba se submetendo às imposições da empresa. ### Garis se equilibram em barra de ferro A situação de quem vai em cima da carroceria, ao invés da cabine, não é aceita pela maioria dos trabalhadores. Mas a necessidade, aliada à desinformação, acaba por transformar o crime em regra. Ainda assim tem quem resista à idéia. O trabalhador Paulo José de Lima contou à Gazeta que sempre que pode opta por ir na cabine. ?Faço isso porque já me machuquei lá em cima. Uma vez um freio mais forte me empurrou contra o carrinho com que trabalho e bati forte com a perna?, lembrou o gari. Paulo revela que o pior é quando chove, porque até os poucos espaços que existem para encontrar apoio ficam lisos. ?Aí só Deus para nos proteger?, conta o trabalhador. Com um salário que não ultrapassa o mínimo de R$ 300, ele diz que já presenciou pequenos acidentes com outros colegas, mas que nunca soube de algum ressarcimento por parte da empresa. comum O dia-a-dia de trabalho pesado, embaixo de sol, e o transporte na carroceria são comuns. Mas isso não dizer que sejam aceitos com naturalidade. ?A gente só está aqui porque não tem outro jeito. Não escolhi isso, só estou nessa porque não tenho estudo. Mas sei que gente não deve ser carregada como coisa?, disse outro trabalhador, temendo ser identificado. Lixo Se quem é transportado na carroceria corre riscos, o que dizer dos que circulam pela cidade pendurados? Essa é a realidade dos homens que trabalham nos carros compactadores de lixo. Eles são transportados na entrada do baú coletor, em pé, apoiados apenas numa barra de ferro similar a dos ônibus. ?O problema aqui não é cair. É agüentar o mau cheiro?, disse um trabalhador em meio ao trânsito. Indagado sobre a ocorrência de acidentes, ele preferiu não confirmar. Segundo informações colhidas pela Gazeta, eles ocorrem, mas não ultrapassam as dependências da empresa. Uma outra informação é que eles têm sido orientados a viajar nas cabines depois do término da coleta de lixo. A determinação no Batalhão de Trânsito é para que qualquer irregularidade que infrinja a lei seja notificada, no transporte público ou privado. ?A legislação é clara e prevê, além de multa, a apreensão do veículo. Esse é a orientação que repassamos?, explicou o tenente Rogério, do Planejamento Operacional do BPTran. ### Somurb vai assinar termo de conduta O trabalho solitário do procurador do Trabalho Rodrigo Alencar tem produzido resultados satisfatórios. Ele conta que flagrou o transporte irregular de trabalhadores da Superintendência Municipal de Obras e Urbanização (Somurb). A superintendência foi notificada e chamada para assinar um termo de ajuste de conduta. Com isso, ela se compromete a transportar os seus servidores em veículos fechados e sem riscos. ?Tomei conhecimento de que já foi contratada, inclusive, uma empresa para realizar o transporte. É importante que isso ocorra, porque apenas na Somurb há um universo de 400 trabalhadores?, explicou Rodrigo. Enquanto circulava pela capital na semana passada, ele realizou um novo flagrante. Trata-se da Companhia de Saneamento e Abastecimento d?Água de Alagoas (Casal). Autuação Segundo o procurador, as fotos que confirmam o transporte ilegal ainda não foram retiradas da máquina. ?Assim que o fizer irei comunicar à empresa?, disse Rodrigo, por telefone. A Gazeta também obteve flagrantes de transporte ilegal relizado pela empresa. Tratava-se de servidores do setor de manutenção, que percorrem a cidade em busca de vazamentos. No momento em que foram fotografados eles estavam amontoados em cima da caçamba. Dividiam espaço com ferramentas pesadas, cones, canos e um carro de mão. A expressão era de cansaço. É que a equipe trabalha realizando escavações que variam de 1 a 2m para encontrar canos danificados. Os braços e as pernas sujos de barro denunciavam que acabavam de sair de mais um reparo. Ao todo, cinco pessoas estavam sendo transportadas na parte traseira do veículo. Não existia onde, sequer, se segurar. Antes da autuação baseada na legislação trabalhista, os ?homens-carga? deveriam ser protegidos pelo Código Nacional de Trânsito. Na prática, porém, a lei é desrespeitada, não somente por empresas. O mais grave éque caso os guardas apliquem o que manda o código, não somente os homens da Superintendência Municipal de Trânsito (SMTT), como os do BPTran, eles podem gerar multas para suas respectivas estruturas públicas. Mas na SMTT o superintendente, Ivã Vilela, orienta os guardas do órgão a realizarem autuações. ?A ordem é meter a caneta. Não tem conversa. Se existir a irregularidade eles têm que autuar a empresa?, defendeu Vilela. |MR