MP ordena desobstru��o de toda a orla

NIVIANE RODRIGUES Repórter A ocupação desordenada da orla marítima de Maceió pode estar com os dias contados. Antiga polêmica, que surge a cada mudança de governo, o problema agora virou alvo do Ministério Público Federal (MPF) que instaurou procedimento administrativo determinando ao município a retirada de todas as construções à beira-mar que obstruam a visão da praia ou agridam o meio ambiente, além da padronização, com redução de tamanho, de barracas e restaurantes ao longo dos 12 quilômetros de orla e a recomposição da vegetação de restinga. Bem da União, cedido ao município, a orla de Maceió, segundo a procuradora da República em Alagoas, Niedja Kaspary, autora do procedimento, pode ser ?devolvida? ao seu verdadeiro dono e as construções demolidas caso a determinação não seja cumprida. ?Convocamos o município e os donos de barracas e estamos discutindo uma solução que tenha como base a lei, mas se isso não ocorrer, o bem retorna à União, como no Rio Grande do Sul?, alerta a procuradora. ### Barracas não têm permissão de uso, revela procuradora A cessão do bem da União, de acordo com a procuradora Niedja Kaspary, ?não garante ao município a propriedade da área, apenas o seu uso em condições especiais. A União é, portanto, senhora e legítima possuidora de toda a orla marítima?. Ela alerta ainda que o MPF enquanto defensor do patrimônio público ?tem poderes legítimos para protegê-lo, sobretudo quando ele está sendo vítima de privatização, como ocorre em Maceió, uma das orlas mais agredidas do ponto de vista ambiental do País?, diz. Até 2001, segundo a procuradora, a cessão não havia sido concedida ao município. Somente no dia 18 de julho daquele ano é que o processo entre União e município foi selado. No entanto, revela Niedja Kaspary, ?apesar da cessão, não houve até o momento licitação para construção de barracas na orla, como determina a lei federal?. OMISSÃO ?Por omissão do próprio poder público, que tinha obrigação de coibir esse tipo de ocupação perniciosa e danosa ao meio ambiente e zelar pela área cedida, as barracas foram sendo construídas sem licitação para escolha dos permissionários. Além disso, em vez de manterem os quiosques e barracas para venda de coco, eles acabaram erguendo verdadeiros empreendimentos que obstruem o passeio público e a beira-mar, uma área de uso comum do povo?, diz Niedja Kaspary. A procuradora salienta que se ?os barraqueiros não se adequarem à lei, será ajuizada Ação Civil Pública contra eles?. Para comprovar a ocupação indevida da orla e o despejo de dejetos no mar, a procuradora fez, no dia 25 de maio, uma inspeção na região que vai do Atlantic, no início da Praia da Pajuçara, a Jatiúca, nas imediações do Posto Sete. A inspeção foi acompanhada por um engenheiro do MPF, secretários municipais, representantes do Instituto do Meio Ambiente (IMA), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Gerência Regional do Patrimônio da União (GRPU). Após a inspeção, ela requisitou do IMA e do Ibama um estudo sobre os impactos ambientais causados à orla para subsidiar as discussões com o município. O documento do IMA foi entregue esta semana. O Ibama pediu um prazo de 60 dias para a conclusão, que não foi cumprido. No documento enviado ao MPF, o IMA reforça as constatações da procuradora. Mostra a agressão provocada por barracas que ocupam o passeio público e avançam sobre áreas de preservação permanente. O relatório do IMA aponta ainda uma fábrica de gelo erguida à beira-mar; banheiros sem uso; barcos abandonados e quadra de tênis na areia; destruição pelos ambulantes da vegetação de restinga, fixadora da areia, e até um relógio com propaganda de empresa privada, considerado uma descaracterização paisagística. O trabalho do Ministério Público Federal (MPF) vem sendo realizado em vários pontos do litoral brasileiro. Em Alagoas, segundo a procuradora da República Niedja Kaspary, a primeira etapa se concentrará da Pajuçara a Jatiúca, mas outras regiões, inclusive no interior do Estado, serão alvo da ação. |NR ### Prefeitura afirma que MP não pode intervir em projeto Pressionado pelo Ministério Público Federal (MPF), o município apresentou projeto de reurbanização da orla marítima, iniciado na gestão anterior e que inclui a orla lagunar. Sua continuidade está em fase de discussão e vem sendo acompanhada pelo MPF, que fez uma série de exigências, entre as quais a retirada de bancas de revistas e de sorvetes do passeio público. O MPF quer ainda que a prefeitura inclua no projeto a construção de mix com banheiros para abrigar os vendedores de coco, acarajé e tapioca em um único ponto e que faça o replantio da restinga, dentre outras providências. A procuradora Niedja Kaspary aguarda agora uma nova reunião com o município e barraqueiros, na qual o projeto de reurbanização deve ser revisto. Para ela, desde o início o projeto deveria ter contado com a participação do IMA, responsável pelo gerenciamento costeiro do Estado. Sem interferência O superintendente municipal de Controle do Convívio Urbano, Ednaldo Marques Melo, diz que a reunião definitiva sobre o projeto já foi marcada, e deve ocorrer no próximo dia 20 na Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan). O superintendente garante que o processo de licitação para escolha da empresa que ficará responsável pela segunda etapa da reurbanização (a primeira foi feita nas proximidades do Alagoinha) será concluído até o fim deste mês. ?São 23 empresas concorrentes na licitação, que tem caráter internacional?, revela Ednaldo Melo. Esta segunda etapa deve ser concluída, segundo ele, em maio de 2006. Ele discorda, no entanto, da intervenção do Ministério Público Federal no projeto urbanístico. ?Ao MP cabe apenas a fiscalização da lei e se o meio ambiente está sofrendo alguma agressão. A parte urbanística é de inteira responsabilidade do município, que tem contrato com a União de cessão de uso da orla. Os pontos destoantes serão corrigidos pela prefeitura e o interesse maior da população será preservado?, afirma Ednaldo Melo. Entre esses pontos, de acordo com o superintendente, está a liberação do passeio público interrompido por barracas. ?Nessa segunda fase vamos atuar do Atlantic, no início da Pajuçara, até o Sete Coqueiros. Nesse trecho estamos notificando e dando um prazo de oito dias para os donos de barracas se adequarem às exigências da lei. Do contrário, a parte que estiver avançando sobre o passeio será retirada?, garante. Ednaldo Melo diz, ainda, que está sendo realizada uma pesquisa com a população freqüentadora da orla para saber se concorda com a transferência de bancas de revistas e de sorvetes para o canteiro central. O superintendente também ressalta que um dos principais pontos do projeto de reurbanização será a padronização das barracas, que deverão ser construídas em semicírculo, deixando o passeio de pedestres livre, sem jardineiras, nem área de serviço, segundo revela a arquiteta Rosa Elena Tenório, coordenadora da equipe responsável pelo projeto na Seplan. Outros equipamentos previstos são quadras esportivas, ciclovia interligando toda a orla e mix para instalação de tapioqueiras, vendedores de acarajé e coco, onde serão construídos banheiros adaptados a deficientes. Enquanto isso não ocorre, a SMCCU e a Secretaria de Turismo do município estão tentando viabilizar a construção de banheiros públicos da Pajuçara a Jatiúca. NR ### De barracas a restaurante internacional A orla de Maceió possui 38 barracas, que ao longo de 22 anos, quando começaram a ser construídas, transformaram-se em grandes empreendimentos, muitos dos quais restaurantes fechados, com amplo conforto e ar-condicionado. Da venda de coco, objetivo inicial do projeto, pouco restou. Hoje, as barracas oferecem variado cardápio, que inclui até refeição da culinária internacional. Pela taxa de uso do solo o presidente da Associação dos Bares, Restaurantes e Similares de Maceió (Abresma), Sandro Xavier, diz que são pagos R$ 275 mensais à prefeitura. Ele diz que os barraqueiros já estão buscando junto ao Banco do Nordeste recursos para a padronização das barracas, mas acredita que não deverá ocorrer grandes modificações. Uma das propostas da associação é trocar a atual coberta das barracas em sapê, por um material ecológico, o que afasta riscos de incêndio. Para Sandro Xavier, ?onde as cidades se desenvolveram e o turismo cresceu, o tamanho das barracas acabou sendo ampliado, como é o caso de Fortaleza e Aracaju, que possui até primeiro andar em plena orla?, diz ele. Quanto à intervenção do Ministério Público Federal, o presidente da associação afirma que ?a fiscalização deveria voltar seus olhos para Cruz das Almas, onde o despejo de esgotos está transformando a praia em uma segunda Avenida da Paz?. Ele considera que as barracas da orla não agridem o meio ambiente e que todas têm saneamento básico ou fossas individuais. |NR