MPs v�o investigar verbas da merenda

| BLEINE OLIVEIRA Repórter O Ministério Público Federal (MPF), atuando em parceria com o MP estadual, instaurou procedimento administrativo para investigar a utilização dos recursos federais destinados à compra de merenda escolar em sete municípios alagoanos. As portarias conjuntas foram publicadas ontem no Diário Oficial do Estado. Serão investigadas as prefeituras de Branquinha, Igaci, Matriz do Camaragibe, Murici, Palmeira dos Índios, Passo do Camaragibe e Quebrangulo. De todas elas foram requisitadas informações detalhadas sobre a compra de merenda desde o início do ano letivo de 2005. Operação Guabiru O procurador-geral de Justiça, Coaracy Fonseca, destacou como extremamente fundamental a parceria com o Ministério Público Federal, mas evitou antecipar opinião sobre as investigações. ?O trabalho está sendo iniciado, não se pode antecipar fatos?, disse Coaracy. Ele também não quis comentar a possibilidade de deflagração de uma nova Operação Guabiru, da Polícia Federal, que levou à prisão prefeitos e secretários municipais de Educação e Administração, acusados de desviar recursos da merenda escolar. O procurador de Justiça disse que, diante das irregularidades que forem encontradas, o MP adotará as medidas legais que lhe competem. Além de requerer informações, os procuradores federais e o promotor de Justiça de cada município investigado vão inspecionar as escolas municipais e estaduais e solicitar ao Banco do Brasil o extrato atualizado da conta em que as prefeituras recebem os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Embora os termos da portaria conjunta ICP 01/2005 considere preceitos constitucionais sobre obrigações do poder público, fica subentendido que nos sete municípios o procedimento não vem sendo correto. ?Toda política pública deve nortear-se pela realização do princípio democrático da moralidade e da eficiência administrativa na gestão e aplicação dos recursos públicos?, diz o documento publicado no Diário Oficial, assinado pela procuradora da República Niedja Gorete Rocha Kaspary.