MP d� ultimato a prefeito sobre compra de merenda

| FÁBIA ASSUMPÇÃO Repórter Os ministérios públicos Estadual e Federal vão dar um ultimato ao prefeito de Maceió, Cícero Almeida (PTB), para que o município apresente esclarecimentos sobre o processo de terceirização para aquisição da merenda escolar. Caso não faça o repasse dos documentos requisitados pelo MP, Almeida pode ser responsabilizado civilmente e penalmente. A reunião para ouvir o prefeito vai ser agendada na próxima semana pelos promotores do Núcleo da Criança e do Adolescente do Ministério Público Estadual e os procuradores da República. A decisão foi tomada ontem de manhã, depois de uma reunião solicitada por representantes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE). Os conselheiros denunciaram ao MP que já solicitaram a documentação referente ao processo de terceirização da merenda ao secretário municipal de Educação, Régis Cavalcante, que nunca respondeu aos ofícios encaminhados pelo conselho. VALORES A presidente do CAE, Nilza Vilela, explicou que devido à falta de informações da Secretaria Municipal de Educação sobre o processo de terceirização da merenda, os conselheiros decidiram recorrer ao Ministério Público. Um dos questionamentos feitos pelo CAE é em relação ao valor pago para distribuição da merenda escolar, após o processo de terceirização. ### Valor por aluno foi de R$ 0,18 para R$ 1,15 Enquanto o sistema de escolarização funcionava nas escolas municipais, a merenda era comprada pela própria escola com recursos do governo federal, com valor fixado em R$ 0,18 por aluno. Com a terceirização, esse valor subiu para R$ 1,15 por aluno. “Fazendo uma comparação do cardápio da merenda escolarizada não se observa nenhuma diferença de qualidade”, afirmou Nilza Vilela. O coordenador de Planejamento da Semed, Evaldo Moreira - que integra o CAE - disse que qualquer questionamento sobre a dispensa ou não da licitação para a terceirização da merenda deve ser feito não à Semed, mas à Procuradoria Geral do Município. Segundo ele, a licitação para escolha da empresa que fornecerá a merenda para as escolas municipais só será feita no próximo mês. Ele alegou que um dos motivos para que o município tenha optado pela terceirização é que havia dificuldades de as escolas adquirirem os alimentos para a merenda, porque há uma exigência de que os fornecedores possuam uma certidão negativa de débitos com o governo federal. Na Escola Municipal Kátia Assunção, no Jacintinho, a vice-diretora Arlete Cavalcante informou que a merenda continua escolarizada. Segundo ela, o Conselho Escolar - formado por pais, alunos e funcionários da escola - fez uma visita a duas ou três escolas onde já houve a terceirização, antes de adotar o novo sistema. A própria escola adquire os alimentos, a partir de um cardápio orientado pelas nutricionistas do município, com os recursos repassados pelo governo federal, de R$ 0,18 por aluno. |FAS