20 mil donos de terra n�o declaram ITR

| REGINA CARVALHO Repórter Vinte mil propriedades rurais em Alagoas estão irregulares porque os donos não apresentaram a declaração do Imposto Territorial Rural (ITR). A Receita Federal considera que eles estão em situação fiscal irregular e terão até o dia 30 deste mês, sexta-feira, para apresentar o documento. Caso não apresentem a declaração no prazo previsto, os proprietários terão de desembolsar multa de 1% ao mês do valor do imposto devido ou valor mínimo de multa de R$ 50. “Esse valor vai depender do tamanho da área e da localização rural”, esclareceu o auditor fiscal da Receita Federal do Brasil e supervisor do programa do ITR, Belchior Melo de Sousa. De acordo com o auditor fiscal, até agora 55.621 imóveis apresentaram declaração do imposto. “Todos os proprietários de imóveis rurais, inclusive pessoas físicas ou jurídicas, imunes ou isentas, são obrigados a apresentar a declaração este ano”, ressaltou Belchior Melo. Ele lembra, ainda, que todos os anos os proprietários acabam deixando para apresentar a declaração na última hora ou mesmo, passado o tempo previsto, não procuram regularizar a situação fiscal da propriedade. “Durante os últimos anos essa situação continuou a mesma”, lembrou. Punição Sem apresentar a declaração, o proprietário rural não consegue extrair a certidão negativa e fica impedido de efetuar transações como financiamento em bancos, assumir cargos públicos e ainda a aprovação de projetos rurais. No ano passado, aproximadamente 72 mil proprietários apresentaram declaração. “Não dá para saber quantos deixaram de apresentar o documento no ano passado. Já que os dados acabam mudando e alguns imóveis acabam sendo desmembrados”, relatou o auditor fiscal. PEQUENOS PAGAM O valor do imposto ITR varia de acordo com o tamanho da propriedade rural e do grau de utilização da terra, isso tendo como base o valor da área nativa, onde não houve intervenções. Belchior Melo ressalta que proprietários de pequenas áreas de terra em Alagoas costumam cumprir fielmente o prazo para declarar o imposto. “Entretanto, percebemos que grandes proprietários acabam retardando o momento da entrega e complicam sua situação. O pequeno proprietário tem mais consciência da importância de regularizar sua situação”, acrescentou o auditor fiscal. A procura para regularização fiscal da propriedade rural, com a entrega da declaração, deve ser feita no Banco do Brasil, Caixa Econômica, nas agências dos Correios ou através da Internet. “Vale lembrar que a própria sede da Federação da Agricultura, em Maceió, estará disponível para que os proprietários possam tirar suas dúvidas”, concluiu Belchior Melo. Declaração A declaração é um documento destinado a coletar informações cadastrais do imóvel rural e de seu proprietário, que deve ser repassada à Receita Federal e feita uma vez por ano.