Prefeituras ignoram verba do Unicef

| REGINA CARVALHO Repórter Apenas 27 municípios alagoanos dos 46 que se inscreveram no programa Selo ?Unicef Município Aprovado? - patrocinado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância e Adolescência (Unicef) - compareceram à reunião de ontem, no Ministério Público Estadual (MPE). A ausência de representantes das prefeituras marcou o tom das críticas feitas pelos organizadores. ?Isso é preocupante. Tem que haver participação dos envolvidos. Se faltasse apenas um já seria prejuízo. O prefeito do município que aderiu ao programa não deveria permitir rotatividade entre articuladores do programa?, lamentou Jane Andrade, do Unicef. O promotor do Núcleo de Defesa dos Direitos da Infância e da Adolescência, Ubirajara Ramos, também avaliou como negativa a ausência. ?A gente vê com tristeza. Como é que um município se inscreve e não dá atenção devida e não participa das discussões? Por isso temos dificuldades de mudar os indicadores?, ressaltou o promotor. Os articuladores municipais são escolhidos pelos prefeitos que aderiram voluntariamente ao programa e representam municípios do Semi-árido. A participação maciça deles é fundamental para mudar os indicadores sociais. ?Os articuladores são fundamentais porque fazem um elo e coordenam as ações que precisam acontecer para que os indicadores sejam melhorados?, lembrou Jane Andrade. A primeira reunião, que aconteceu no mês passado e teve por objetivo preparar os articuladores, também não animou os gestores. Nesse dia apenas 28 prefeitos compareceram. A pouca participação nas reuniões causa preocupação ao MP e ao próprio Unicef. Isso porque dos 11 estados (nove do Nordeste, Espírito Santo e Minas Gerais) que estão sendo monitorados, Alagoas apresenta uma situação preocupante em relação aos seus indicadores sociais. ?Este selo é uma espécie de carimbo para se firmar convênio e para que o município receba a ajuda do governo federal?, lembrou a representante do Unicef. Ela informou, ainda, que outros municípios, além dos localizados no semi-árido alagoano, também resolveram aderir ao programa, em decorrência dos baixos índices de Desenvolvimento Humano (IDH). O selo ?Unicef Município Aprovado? é um reconhecimento internacional que o município pode conquistar pelo resultado dos seus esforços na melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes. Ubirajara Ramos acredita que em Alagoas as iniciativas para melhorar os índices sociais acontecem com muita dificuldade. ?Acredito que isso aconteça pela falta de articulação. Em Alagoas, 56% da população vive em extrema pobreza. Precisamos avançar na redução da mortalidade infantil e na educação infantil?, disse. CRIANÇAS na rua A professora universitária Cláudia Malta, do Núcleo Temático da Criança e do Adolescente da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), lamentou que menores, principalmente de Maceió, ainda estejam perambulando pelas ruas. ?Parece que as coisas aqui não engrenam. Não avançam. A gente precisa desenvolver ações de proteção à criança e ao adolescente, para que se consiga avançar e conquistar o Selo Unicef?, declarou. Além de participar de reuniões e cumprir metas estabelecidas para melhorar os indicadores, os municípios devem comprovar a existência de um Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, até o dia 30 de novembro, e em outubro de 2006 comprovarem a existência de Conselho Tutelar. ?Com isso os municípios garantem o selo?, explica Jane Andrade.