Justi�a suspende licita��o de ca�a-n�queis
A Justiça concedeu liminar suspendendo o processo de licitação que iria escolher as empresas responsáveis pela exploração de jogos através das máquinas caça-níqueis. A decisão foi proferida pelo juiz da comarca de Palmeira dos Índios, Alfredo Mesquita,
Por | Edição do dia 10/05/2002 - Matéria atualizada em 10/05/2002 às 00h00
A Justiça concedeu liminar suspendendo o processo de licitação que iria escolher as empresas responsáveis pela exploração de jogos através das máquinas caça-níqueis. A decisão foi proferida pelo juiz da comarca de Palmeira dos Índios, Alfredo Mesquita, que deferiu mandado de segurança impetrado por uma empresa daquele município. Com a decisão judicial, que foi divulgada através da ata da reunião da Comissão Permanente de Licitação da Loteria de Alagoas (Loteal), fica suspenso o processo licitatório até que o edital de concorrência seja reformado. A mudança dará direito aos concorrentes participarem da licitação, com direito aos vários lotes. O mandado de intimação judicial foi lido durante a reunião da última segunda-feira, quando seriam conhecidas as propostas das empresas participantes. A concorrência pública tinha por finalidade adotar o regime de permissão e do direito de exploração do serviço público. Exploração O governo, através da Loteal, iria autorizar a exploração por empresas privadas da loteria eletrônica, na modalidade caça-níqueis. O dinheiro arrecadado pelo Estado seriam destinados para atividades sociais desenvolvidas no âmbito do poder público, no prazo de cinco anos. De acordo com o edital, as empresas vencedoras da concorrência seriam as que apresentassem a melhor oferta pela outorga, após a qualificação das propostas técnicas. Mas a empresa de nome social Thiago Valeriano Balbino Couto resolveu entrar na Justiça, alegando que o edital não permitia a participação em todos os lotes. Sentindo-se prejudicada, decidiu entrar com um mandado de segurança pedindo a suspensão da licitação e a alteração no seu edital. Após cumprir a decisão judicial, a Comissão de Licitação encaminhou o processo à Procuradoria Geral do Estado para emissão de parecer quanto ao mérito da ação e ingressar com o recurso necessário junto ao Tribunal de Justiça.