MEC n�o deposita verbas da merenda

FÁTIMA ALMEIDA Repórter Estudantes da rede pública estadual podem ficar sem merenda. Os recursos referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) para este mês não foram depositados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar (FNDE) do Ministério da Educação (MEC) na conta da Secretaria Executiva de Educação (SEE), que alegou a não-regularização do Conselho Estadual de Alimentação. A informação, divulgada pelo MEC, pegou a cúpula da SEE de surpresa. Eles asseguram que toda a documentação foi enviada em tempo hábil. Segundo a coordenadora de gestão da secretaria, Marta Palmeira, uma primeira remessa dos documentos de regularização do Conselho foi feita no dia 23 de agosto. No dia 21 de setembro, a secretaria reenviou pelos Correios. A cópia de um documento emitido pelos Correios, apresentado pela secretaria, comprova a segunda remessa. Pegos de surpresa ?Mandamos tudo o que é exigido, incluindo a cópia da ata de posse dos conselheiros e a minuta do decreto de nomeação publicada no DOE. Não sabemos o que aconteceu que o conselho não foi regularizado?, disse Marta, informando que ontem mesmo a secretaria entrou em contato com o FNDE e está mandando uma cópia do AR dos Correios comprovando o envio da documentação. A informação do MEC pegou de surpresa o Conselho Alimentar, que tomou posse em julho. ?Entregamos toda a documentação à Secretaria e há cerca de 15 dias cobramos informação sobre o encaminhamento ao FNDE. Confirmaram que os documentos já tinham sido entregues. Não sabemos por que o conselho não foi regularizado?, diz a presidente do Conselho, Maria Consuelo Correia. ### 350 escolas podem ficar sem alimentos A presidente do Conselho Alimentar, Maria Consuelo Correia, disse que vai abordar o assunto sobre a não-regulamentação do Conselho Escolar, o que impediu o envio da merenda pelo MEC, na audiência pública que o Conselho Estadual de Educação (CEE) tem hoje na Assembléia Legislativa, juntamente com os gestores e o Ministério Público, para tratar da questão da descentralização da merenda escolar. Segundo Consuelo, todas as escolas da rede estadual de Alagoas já concluíram o processo de descentralização da merenda, mas algumas ainda não compraram porque tinham sobras do sistema anterior. Repasse Agora o Estado recebe os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e repassa às escolas, que se encarregam de gerenciá-los e aplicá-los da melhor maneira que a lei permite na rede das escoals estaduais. O corte na remessa para a SEE pode deixar sem merenda os alunos de mais de 350 escolas estaduais. Também tiveram os recursos suspensos pelo FNDE os municípios de Campo Alegre, Paripueira, Santana do Ipanema e Tanque d?Arca. O dinheiro do programa é utilizado para a compra de merenda escolar dos alunos da educação infantil e ensino fundamental matriculados em escolas públicas e filantrópicas, inclusive indígenas.|FAL