A��o pode aliviar barra de inadimplentes

Uma ação civil coletiva movida pela Associação Nacional de Amparo Jurídico ao Produtor Rural (Andar), sediada no Ceará, em conjunto com o Ministério Público daquele Estado, contra o Banco do Nordeste (BNB) e Banco do Brasil (BB) pode trazer alívio aos pequenos produtores inadimplentes de Alagoas. A ação pede a anulação de todos os contratos pactuados. Em Alagoas, 34 mil agricultores dos 37 municípios do semi-árido estão sofrendo com débitos que somam cerca de R$ 400 milhões, segundo o presidente da Associação dos Produtores Rurais do Semi-Árido (Apressa), Maxwel Rochas. Em todo o Nordeste brasileiro, as dívidas dos pequenos produtores rurais com os bancos p úblicos somam quase R$ 1 bilhão. De acordo com a Andar, os bancos não cumpriram com os mandamentos legais relativos à assistência técnica gratuita e à realização do seguro obrigatório, além do repasse dos financiamentos, como ordenado no Estatuto da Terra e na Constituição Federal. Segundo o presidente da Andar, Luiz Otávio Brígido Memória, a ação beneficia 2 milhões de agricultores do semi-árido brasileiro, compreendidos entre os Estados do Maranhão e Minas Gerais. A ação prevê também, além da anulação, a restituição dos prejuízos sofridos por aqueles que perderam suas propriedades em ações executivas propostas pelas instituições financeiras e foram condenados a ficar sem terra. Na sua decisão, o juiz Cid Peixoto do Amaral Netto, da 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza - Ceará acatou em parte o pedido de liminar feito pela Andar. O magistrado deixou a decisão da suspensão dos contratos a cargo de cada comarca estadual. Em Alagoas, o desembargador Estácio Gama, presidente do Tribunal de Justiça, afirmou ainda não ter conhecimento da decisão do juiz Cid Peixoto. Segundo ele, o processo não foi encaminhado ao Tribunal de Justiça de Alagoas. O presidente da Andar, Luiz Otávio, disse que os Tribunais que receberam o processo têm acatado a decisão do juiz cearense. Projeto de Lei Para o presidente da Apressa, Maxwel Rocha, a “salvação dos pequenos produtores rurais de Alagoas” está num projeto de Lei que tramita em Brasília. Segundo ele, o PL 4514 abrange linhas de crédito que vão devolver ao agricultor condições para livrar-se das dívidas e investir em suas terras. |CS