Justi�a determina demoli��o das obras

FELIPE FARIAS Repórter A Justiça Federal em Alagoas determinou a interrupção das obras de ampliação do Alagoas Iate Clube (Alagoinha), demolição do que já foi construído e proibiu o acesso até de seus associados ao interior do balneário - medida que deverá ser garantida pela Polícia Federal (PF). A decisão atende a pedido feito pela Advocacia Geral da União (AGU) no Estado, feito com base numa ação que questiona a própria localização do clube, situado em terreno de Marinha, que somente pode ser utilizado para fins militares, de proteção ambiental ou de ordenação da zona costeira - como urbanização. Na verdade, o principal motivo do questionamento judicial à construção, segundo os responsáveis pela ação, não é a área interna do clube - mesmo erguida sobre recifes de coral -, mas a rampa de acesso que liga a estrutura à praia, que passa sobre a faixa de areia. É esta faixa que está definida legalmente como vedada à construção, pois não deve ter impedimentos à livre circulação das pessoas. Multa O despacho com a decisão da Justiça Federal é do juiz titular da 4ª Vara, Paulo Machado Cordeiro, que atendeu a requerimento do advogado da União em Alagoas Marcelo Martins de Oliveira. No pedido, o representante da AGU lembrou que o próprio juiz já havia proibido a mesma obra, em decisão anterior. O magistrado avaliou então que o clube cometeu crime de desobediência e determinou multa diária de R$ 20 mil se sua decisão não for cumprida. Segundo comunicado divulgado ontem pela Advocacia Geral da União sobre a decisão, o despacho da 4ª Vara também proíbe ?qualquer atividade no imóvel destinada aos turistas e associados?. Para o procurador-chefe da União em Alagoas, José Roberto Machado Farias, a decisão, na prática, atinge até os sócios do Alagoinha. ?O juiz proibiu a obra de ampliação e o acesso até dos sócios?. O despacho determina, ainda, que o mandado proibitório, documento referente à decisão, seja afixado na porta do clube e que a Polícia Federal garanta o cumprimento da decisão do juiz federal Paulo Machado Cordeiro. A ação contra o Alagoinha vem desde 2000. A Justiça Federal já havia determinado a demolição, em decisão contra a qual não caberia mais recurso. Mas, há cerca dois meses, empresários da região anunciaram o arrendamento do clube que seria ponto-de-venda de artesanato.