Ambulantes tentam fugir das taxas

| REGINA CARVALHO Repórter Constrangida, a aposentada Antônia Silva Fausto, 66 anos, hesita em mostrar dois recibos que ainda não pagou. Cada um no valor de R$ 24,25, referente à ocupação em uma área da orla marítima, na Pajuçara. Ela vende comida caseira há 24 anos, sempre na mesma localidade. ?Não deu para pagar ao mesmo tempo plano de saúde, água, energia e à prefeitura?, lamenta. Assim como dona Antônia, um verdadeiro exército de informais vive um dilema sem fim: impostos e taxas cobradas pelo Estado e município. Sob o manto da informalidade, eles alegam que não são empresários de fato, nem têm como arcar com esses tributos. E alguns não pagam mesmo, como os camelôs do calçadão do Centro de Maceió que vivem noites sem dormir com medo de perder as concessões públicas, por não cumprir os acordos. Mesmo sem conseguir pagar em dia as taxas pela ocupação do solo à prefeitura, dona Antônia prefere não polemizar. ?O que ela [prefeitura] resolver eu topo, porque não posso deixar de trabalhar. Aceito qualquer acordo. Não posso sair daqui. Trabalho sozinha, faço a comida em casa e vendo cerca de 15 almoços por dia. Não posso parar?, conta a aposentada. Um dos alvos da fiscalização municipal são os camelôs. A polêmica transferência deles do calçadão do Centro deve ganhar um novo episódio. Eles serão obrigados a pagar pela ocupação do solo. Cerca de 400 deles dividem espaço no ?coração? do Centro e atualmente não pagam taxa à prefeitura. ?Sem ter um local garantido para trabalhar, não vamos pagar taxa. O camelô não se nega a pagar, desde que tenha um local justo para ficar?, destacou o presidente da Associação dos Camelôs de Alagoas, Laerson Lira. O presidente da associação conta que na gestão da então prefeita de Maceió Kátia Born houve a tentativa de cobrar pela ocupação, mas que o valor nunca ficou acertado. ?Cobrar como se a vida do camelô é incerta? Cobrar por cobrar não adianta. Não gostaríamos de pagar sem a garantia de localização de ruas para desenvolver o nosso trabalho?, acrescentou Laerson Lira. Ultimato A Prefeitura de Maceió já deu ultimato: com a conclusão do projeto de requalificação do Centro, os camelôs terão de pagar pelo espaço, assim como os ambulantes de outras localidades, a exemplo da orla marítima. ?Por enquanto eles não pagam nada, mas com o novo projeto vão começar a pagar porque ocupam o solo urbano?, enfatizou Ednaldo Marques, da Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU). ### Cobrança sem melhorias dará confusão Maria da Soledade Inácio dos Santos, da diretoria da Associação dos Prestadores de Serviço da Orla Marítima, acredita que a cobrança de taxa pela prefeitura pode gerar conflito entre vendedores. Com exceção dos que negociam acarajés (R$ 32), cocos (R$ 32) e tapiocas (R$ 65), que já pagam há dois anos pela ocupação do solo urbano, serão taxados aqueles que vivem da comercialização sem ponto fixo, como vendedores de amendoim, camarão e frutas. Eles terão de desembolsar R$ 18. De acordo com Soledade, existem 600 ambulantes da orla cadastrados e a mesma quantidade de não-cadastrados. ?Isso sem dúvida vai gerar um problema. Até um conflito. Uma pessoa que paga à prefeitura não vai gostar que outra pessoa do Centro, do Mercado da Produção e de outros bairros venham para cá, tome os clientes e ainda não pague à prefeitura?, lamentou Soledade, que vende cachorro-quente e bebidas na Pajuçara há 17 anos. ?Eu mesma terei que pagar a partir de agora. Não sei como vai ser. Nos fins de semana temos muito movimento e vêm muitos ambulantes para cá que não são cadastrados para dividir clientes com a gente?, informou a vendedora. Na opinião de Soledade, a prefeitura deveria promover ações de melhoria de trabalho dos ambulantes. ?Há um ano que prometem que vão colocar banheiros e chuveiros aqui na praia, mas até agora nada. Essas medidas iriam ajudar muito a gente. Se querem cobrar tudo bem, mas que dêem melhores condições de trabalho para a gente?, cobrou. José Roberto, presidente da Associação dos Vendedores Ambulantes, diz que a prefeitura pediu prazo para colocar os banheiros e chuveiros na orla. ?Esperamos que até o início do próximo mês isso seja resolvido, caso contrário, vamos nos mobilizar?, declarou o presidente. Ele ameaça suspender o pagamento das taxas se a prefeitura não cumprir o acordo com os ambulantes. |RC ### Pagamento não elimina estigma de irregulares Em relação à cobrança de taxas a ambulantes que são considerados irregulares pelo poder público, o advogado Narciso Fernandes ressaltou que o Estado deveria ?olhar? com mais atenção para eles e verificar sua situação social. ?É necessário tratar desigualmente os desiguais, para a garantia dos seus direitos?, ressaltou, lembrando que as cobranças a pessoas de diferentes classes sociais não devem ser feitas da mesma forma, com a mesma intensidade. ?São pessoas que estão em situações muito distintas?, completou o advogado. Segundo Fernandes, deve haver moralidade administrativa para que não haja injustiça. Além de que a punição, de acordo com o advogado, somente acontece para aqueles que não conhecem os seus direitos. ?Uma pessoa que mora numa mansão pode contratar um advogado para fazer a sua defesa e um morador da favela não; eles estão vulneráveis. A favela Sururu de Capote está irregular tanto quanto as lanchas da Barra Nova?, criticou Narciso Fernandes. Ele acredita que irregulares como camelôs e moradores de favela são vítimas de perseguição em Alagoas. ?Como é que chega uma pessoa corta uma barreira e constrói uma grande casa e mesmo assim está regular. Enquanto isso os camelôs é que estão irregulares? A punição só vem para quem não conhece os seus direitos e não os exerce conscientemente?, lembrou Narciso Fernandes. Para Ednaldo Marques, superintendente da SMCCU, estão em situação irregular todos aqueles que não são cadastrados e não têm permissão para ocupar o solo urbano. ?Pela própria falta de fiscalização e controle nas gestões passadas, não temos como saber ao certo o número de camelôs na cidade. Estamos iniciando um cadastramento agora?, disse Ednaldo Marques. Alvo do Ministério Público Federal (MPF), os barraqueiros da orla pagam taxa média de R$ 275 por mês. Mesmo pagando à prefeitura, os proprietários dos estabelecimentos vivem um dilema. ?Mesmo a gente pagando todos os impostos como nós pagamos ainda somos considerados irregulares. Temos que chegar logo a uma conclusão definitiva. Isso está tirando nosso sono?, lamentou o presidente da Associação dos Barraqueiros da Orla de Maceió, Sandro Xavier. O MPF considerou, depois de levantamento realizado in loco, que algumas barracas da orla marítima agridem o meio ambiente. ?Sentimos que toda vez que muda o governo, nossa situação volta à tona. Há mais de cinco anos que discutimos com o poder público formas de reordenar a distribuição das barracas. Agora já sentamos com a Secretaria Municipal de Planejamento para definição desse projeto de reurbanização?, completou Sandro Xavier. Entre os bairros de Jatiúca, Ponta Verde e Pajuçara ficam distribuídas 38 barracas. |RC ### Cobrança garante receita de órgão Se por um lado os irregulares fogem do pagamento de taxas ou mesmo optam por fazê-lo para não serem pegos de surpresa, a prefeitura ressalta que precisa desse tipo de recurso para executar tarefas. ?A prefeitura precisa dessas taxas de ocupação do solo para promover fiscalização, dentre outras aquisições como a do próprio combustível. São recursos para o próprio funcionamento da SMCCU?, alega o superintendente Ednaldo Marques de Melo. Para Marques de Melo, medidas que diminuam o valor das taxas pagas somente vão prejudicar o andamento dos trabalhos. Ele conta que até o ano de 2003, proprietários de barracas na orla de Maceió, com a área de 250 metros quadrados, pagavam R$ 370 e de medida superior a 250 metros quadrados até 428 metros quadrados, pagavam R$ 600. ?Em novembro de 2004, depois que terminou o segundo turno das eleições municipais, saiu no Diário Oficial um novo decreto que reduzia esses valores. Quem pagava R$ 370, ficou de pagar R$ 140 e de R$ 600, apenas R$ 250. Por que fizeram isso? Essa redução teve um impacto enorme em relação à necessidade de receita?, criticou o superintendente da SMCCU, referindo-se à decisão tomada pelo então prefeito em exercício de Maceió Alberto Sextafeira. A gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, Renata Bastos Costa, conta que pesquisa realizada pelo IBGE, divulgada neste ano, aponta que existem no Brasil 5 milhões de formais (99% são micro e pequenas empresas) e quase o dobro de informais. ?Não temos dados específicos sobre Alagoas, mas acreditamos que o número de informais é pelo menos o dobro dos formais, como a média no Brasil?, ressaltou Renata Bastos. Ela lembra que ser formal é estar devidamente registrado. De acordo com ela, o crescimento da empresa deve passar necessariamente pela sua formalização. ?Sem a formalização perde o Estado porque arrecada muito de poucos?, afirmou. Isaura Ferreira de Lima, 62 anos, aposentada, comercializa almoços há 15 anos na Pajuçara. Ela não vê com bons olhos a cobrança da taxa por parte da prefeitura. ?Eu não tenho condições de pagar. Por dia vendo de 15 a 20 quentinhas, mas nem sempre o movimento é bom?. |RC