Cidades
Conselho questiona presta��o de servi�o
| FÁBIA ASSUMPÇÃO Repórter A Comissão de Fiscalização do Conselho Municipal de Saúde vai notificar o prefeito Cícero Almeida (PTB) e o secretário municipal de Saúde por causa da presença de serviços prestados nas unidades de saúde de Maceió. O órgão defende a realização de concurso público para contratação dos profissionais. A resolução foi tomada na última reunião do conselho, realizada terça-feira. Francisco Ricardo, representante dos trabalhadores no Conselho, afirmou que a medida acompanha uma decisão já tomada pelo Conselho Nacional de Saúde, baseada no princípio do artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece como critério para acesso ao serviço público a realização de concurso. A irregularidade já foi denunciada aos órgãos de defesa dos direitos do trabalhador, como a Procuradoria e a Delegacia Regional do Trabalho. Segundo Francisco, a contratação de serviços prestados causa problemas tanto para os usuários como para os profissionais. Ele explica que há diferenças salariais entre os prestadores e efetivos, o que gera insatisfações. E afirma que por trás da contratação temporária se esconde uma política eleitoreira.