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Nº 5716
Cidades

Viola��o de direitos

O Ministério Público encaminhou à Promotoria de Justiça da Vara de Execuções Penais as denúncias formuladas pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos com relação aos problemas de estrutura no sistema prisional, violação dos direitos dos presos e a falta

Por | Edição do dia 11/05/2002 - Matéria atualizada em 11/05/2002 às 00h00

O Ministério Público encaminhou à Promotoria de Justiça da Vara de Execuções Penais as denúncias formuladas pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos com relação aos problemas de estrutura no sistema prisional, violação dos direitos dos presos e a falta de qualificação dos agentes penitenciários. O relatório da CEDH também foi encaminhado ao secretário de Justiça, Tumés Airan, para adoção de providências. A decisão do MP de pedir à Justiça uma apuração das denúncias acontece no momento em que o assunto foi analisado pelo Conselho de Segurança Pública, que se reuniu ontem em sessão extraordinária. Na reunião, o advogado Everaldo Patriota, presidente do Conselho de Direitos Humanos, criticou a falta de gerenciamento do sistema prisional, que provoca fugas e rebeliões. Patriota chegou a afirmar que, quem comanda na prática o sistema prisional são os agentes penitenciários. Segundo o advogado, são os agentes que facilitam a entrada de bebidas e drogas dentro dos presídios em troca de dinheiro. Ele também criticou a não-apuração dos casos de violação dos direitos dos presos, através de sindicância da Secretaria de Justiça.

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