AL debate pol�tica de Assist�ncia Social

| DA REDAÇÃO Pela primeira vez este ano os municípios alagoanos vão se reunir para discutir estratégias e metas para implementação da Política Nacional de Assistência Social. Essa nova política integra o Sistema Único de Assistência Social (Suas), a ser implantado a partir da análise da realidade nacional visando à inclusão social de todos os cidadãos brasileiros, por meio do combate à miséria. A implementação do Suas foi deliberada em 2003 e deve ser concluída em dez anos, com a descentralização da assistência social no País, processo parecido com o que ocorreu na área de saúde. Mas a visão da Assistência Social como política pública de proteção social vem desde 1988, com a promulgação da Constituição Federal, quando a Assistência Social passou a integrar o Sistema de Seguridade Social. Entretanto, somente em 1993 ela foi regulamentada, com a criação da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Ainda assim, para que isso se torne uma realidade municípios, estados e União vêm realizando no decorrer dos últimos anos conferências para discutir a nova política de Assistência Social do Brasil. Amanhã e quinta feira, 224 delegados de 100 prefeituras alagoanas e mais de 170 convidados se reúnem em Maceió com a conselheira nacional de Assistência Social, Vânia Lúcia Leite, para discutir estratégias e metas para a construção do Suas a curto, médio e longo prazos. Os delegados foram eleitos nas conferências municipais realizadas entre os dias 26 de julho e 6 de setembro deste ano. Dos 102 municípios alagoanos, apenas Paripueira e Porto de Pedras não vão participar dos debates, por não terem realizado sua conferência municipal. O encontro será realizado no centro de convenções da Escola de Magistratura de Alagoas (Esmal), na Rua Cônego Machado, Farol, e será aberto às 9 horas, pelo secretário-executivo de Inserção e Assistência Social, Jurandir Bóia. Os municípios participantes da conferência já vêm se adequando a esse novo processo há algum tempo, com a implantação de conselhos e fundos municipais e de Centros de Referência de Assistência Social (Cras), o que garante o repasse direto de recursos federais, o chamado fundo a fundo, para a implementação das ações. Entretanto, essas medidas devem estar funcionando 100% até janeiro de 2006 para evitar a suspensão de repasse. ?Tudo isso muda a concepção de Assistência Social, que antigamente era pautada no assistencialismo e que, a partir de agora, deverá ser extinta, dando espaço para uma nova modalidade de atendimento ao cidadão?, diz Jurandir Bóia.