Moradores se mobilizam contra espig�es

NIVIANE RODRIGUES Repórter A paisagem do Litoral Norte de Maceió não atrai apenas nativos e turistas que chegam à cidade em busca de belezas naturais e descanso. Cercado por coqueirais e dono de praias paradisíacas, o lugar virou atração também para os investidores de olho no mercado imobiliário. Essa verdadeira disputa por um espaço à beira-mar faz parte de um dos ?capítulos? mais polêmicos do Plano Diretor da cidade, cujo texto final está na Câmara Municipal para análise e votação dos vereadores, e vem provocando a mobilização de moradores da região, ambientalistas e profissionais de diversos setores contra a liberação de construções de edifícios em toda extensão da orla norte, numa faixa de 5 quilômetros, que vai de Jacarecica a Ipioca. Preocupados com o que pode se transformar em mais uma ?muralha? de concreto, a exemplo do que ocorre com a orla de Pajuçara a Cruz das Almas, moradores do Litoral Norte da capital resolveram arregaçar as mangas e partir para a luta. Apesar de terem participado de audiências públicas que discutiram a elaboração do Plano, eles reclamam que não tiveram acesso ao texto final da lei municipal que estabelecerá as diretrizes para a política urbana e rural de Maceió e regras para o desenvolvimento sustentável do município. Os moradores rejeitam a proposta de construções com mais de quatro pavimentos, como determina, segundo eles, a lei. A preocupação deles, além das construções, tem como fundamento o adensamento populacional, a agressão ao meio ambiente que o processo deverá provocar no litoral, a falta de planejamento e de infra-estrutura, como saneamento básico, água esgoto, energia e transporte, aumento do fluxo de veículos na AL-101 Norte, além de segurança pública para atender a demanda com as novas edificações. Eles temem, na verdade, que a especulação imobiliária possa causar um colapso nos bairros litorâneos, já que os edifícios devem ser construídos numa pequena faixa à beira-mar. População quer acesso a Plano Diretor O pontapé no processo de mobilização foi dado e ganhou força com um manifesto encaminhado à Procuradoria Geral de Justiça, em maio último. Liderado pela arquiteta, urbanista e designer Nichole Dellabianca Araújo, o manifesto foi subscrito por moradores de todo o Litoral Norte e de vários bairros de Maceió e resultou na abertura de procedimento, onde o MP cobra do município o cumprimento da lei, no que se refere ao número de pavimentos e à participação popular. Moradora de Riacho Doce, um bairro bucólico que, além de pescadores, abriga artesãs e boleiras, famosas por seus quitutes, Nichole Araújo utiliza, como argumento para o manifesto, o Estatuto das Cidades, que estabelece aos municípios a obrigatoriedade de elaboração de seus Planos Diretores com ampla participação popular. Em Maceió foram realizadas três audiências públicas antes do projeto ser enviado à Câmara, mas, segundo a arquiteta, em apenas duas delas houve convocação nos meios de comunicação. ?Na última e decisiva audiência, realizada em 16 de abril de 2005, onde foram votadas as propostas finais, a convocação não ocorreu, excluindo-se grande parcela da sociedade durante o processo decisório sobre o destino da cidade?, diz. No Estatuto das Cidades, de acordo com a arquiteta, três campos estão permeados: ?novos instrumentos de natureza urbanística que induzam as formas de uso e ocupação do solo - tipo IPTU progressivo, direito de superfície e outorga onerosa do direito de construir - que devem ser adotados para coibir a retenção especulativa de terrenos, a especulação imobiliária?. ?Ninguém é contra a construção, tampouco temos uma visão catastrófica das coisas, mas essas construções não podem agredir o meio ambiente, nem ser iniciadas sem projetos sociais que garantam uma infra-estrutura necessária aos bairros. Queremos decidir o futuro de nossa cidade e vamos entrar, novamente, com um pedido na Câmara e no MP para assegurar esse direito?, afirma. Ela defende que em vez do litoral, os espigões sejam construídos nos tabuleiros, onde não há problemas de ventilação e iluminação, preservando-se as matas de encostas e a permeabilidade do solo. O coordenador da Promotoria de Justiça Coletiva de Defesa do Meio Ambiente, promotor Afrânio Queiroz, disse que a Câmara deve fazer audiências públicas para discutir o texto final do Plano e que o MP já havia recomendado à prefeitura manter o número de quatro andares, permitidos por lei, para a região litorânea. Segundo ele, se isso não for respeitado, ?o MP acionará o Poder Judiciário para embargar a obra que desrespeitar a lei?. NR ### Ambientalista alerta que região pode sofrer colapso O vice-presidente do Fórum de Defesa Ambiental, uma ONG, Anivaldo Miranda, estranha o fato de a Câmara de Maceió não ter convocado a comunidade e entidades para discutir o texto final do Plano Diretor, que chegou ao Legislativo municipal no dia 14 de junho, encaminhado pelo prefeito Cícero Almeida (PDT). ?A rigor não se sabe como o projeto ficou. Encaminhamos um ofício à administração da Câmara pedindo para ter acesso ao texto, mas a única resposta que tivemos foi que o projeto está na Comissão de Constituição e Justiça?, disse Anivaldo Miranda. Ele lamenta que o debate aberto para discutir a elaboração do Plano não esteja sendo mantido para definir o texto final do projeto de lei. ?Entendemos que a Câmara não deve votar esse importante projeto sem abrir uma grande discussão?, diz o ambientalista, lembrando que ?esta é a principal fase do processo. É nela que vamos tentar consolidar um ponto de vista sobre tudo aquilo que foi debatido nas audiências públicas?. ?Não queremos tirar dos vereadores suas prerrogativas, mas a lei manda que a Câmara ouça a população?, ressalta. Morador de Guaxuma, ele entende que a parte baixa da cidade deve ser preservada em sua plenitude, seus coqueirais e a vegetação de restinga, como estabelece o Código Florestal Brasileiro. ?A única exceção devem ser os investimentos turísticos de cunho ecológico?, diz. Para ele, ?um projeto sem planejamento pode transformar o Litoral Norte de Maceió no que é hoje a orla de Ponta Verde e Jatiúca, onde foi implantado um modelo de edificações completamente impensável para os dias de hoje; onde os serviços públicos estão em colapso; inexiste área verde, falta ventilação e áreas de estacionamento?. ?NINGUÉM ME PROCUROU? O presidente da Câmara, Arnaldo Fontan, diz que o projeto do Plano Diretor, que começou a ser elaborado em 2002, na gestão da ex-prefeita Kátia Born (PSB), só deve ir à votação no final do ano. ?O projeto está em fase de estudo?, afirma. Fontan assegura que não recebeu nenhum documento solicitando um debate sobre o texto. ?Se alguém tiver dúvida sobre o projeto, que me procure?, ressalta. |NR ### Ação civil pode derrubar projeto de lei A discussão sobre o polêmico Plano Diretor de Maceió esbarra numa questão ainda mais séria: a legalidade ou não do projeto. O professor de Direito Ambiental e Constitucional e coordenador do mestrado em Direito Público da Ufal, Andreas J. Krell alerta para o fato de que se os edifícios ultrapassarem quatro pavimentos, uma Ação Civil Pública pode barrar o projeto, impedindo danos ao meio ambiente e aos bens de valores estético, turístico e paisagístico. Decisão neste sentido, segundo ele, já foi proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra municípios litorâneos que pretendiam liberar o gabarito dos edifícios. ?O Plano Diretor, que definirá questões importantes em relação ao desenvolvimento da cidade, tem que ser aprovado por 2/3 de votos da Câmara Municipal para entrar em vigor. No entanto, antes disso acontecer, o município de Maceió fez grandes modificações em seu Código de Postura e unificou os Códigos de Urbanismo e Edificações, liberando o gabarito de prédios à beira-mar, que por lei não podem ultrapassar quatro andares. Numa análise rigorosa, no entanto, a SMCCU [Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano] recomendou manter os quatro andares?, diz Andreas Krell. Ele se utiliza da lei para comprovar que se esse critério não for respeitado, o Plano Diretor de Maceió será inconstitucional. ?A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 225, § 4 declara que ?a zona costeira inteira do Brasil é patrimônio nacional e sua utilização faz-se-á na forma da lei, dentro das condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais??. NR ### Litoral: 50 pedidos para construir prédios A Constituição Estadual de Alagoas, de 1989, ressalta o professor Andreas Krell, veio reforçar o princípio estabelecido pela Carta Magna do País. ?Em seu Artigo 217, § 2, ela estabelece que ?a lei regulará o fracionamento das áreas e o gabarito das edificações situadas na faixa de um mil metros contados a partir da linha de praia dos terrenos da marinha, assim considerados os termos da legislação federal??. O mesmo artigo determina que ?qualquer projeto no litoral do Estado precisará de prévia autorização do órgão estadual ambiental?, no caso o Instituto do Meio Ambiente (IMA) e o Conselho de Proteção Ambiental (Cepram). Ou seja, uma lei municipal não pode se sobrepor à Constituição Estadual, tampouco à Federal?. Ele chama a atenção ainda para a Lei Nacional de Gerenciamento Costeiro, de 1988, que exige que todos os estados federados e municípios elaborem seu Plano de Gerenciamento Costeiro, o que nunca foi feito em Maceió. ?A própria Lei Orgânica do Município, de 1990, prevê um zoneamento ecológico em todo o território municipal, o que também nunca foi feito em Maceió?, afirma Andreas Krell. Para ele, qualquer mudança no número de pavimentos dos edifícios deve passar por um estudo profundo, com argumentações jurídicas, e não políticas. Pedidos ?Temos a informação de que existem 50 pedidos, na prefeitura, para construção de prédios com até 30 andares no Litoral Norte. Enquanto cidades vizinhas como Natal, João Pessoa e Aracaju estão restringindo o número de pavimentos, Maceió quer liberar?, diz ?Entendemos que se Maceió quer manter seu charme e atrair o turista por suas belezas naturais, que cumpra a lei?. |NR ### Empresários: proposta é de 20 andares Mas o presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi), Felipe Cavalcante, garante que todas as questões relacionadas ao Plano Diretor de Maceió foram exaustivamente discutidas. ?Pela primeira vez na história foi enviado à Câmara de Vereadores um projeto de consenso, elaborado após várias reuniões técnicas com a participação de professores da Ufal, ambientalistas, técnicos da Prefeitura, representantes de associações e entidades de classe e do mercado imobiliário. Não estamos fazendo nada escondido. Tudo foi discutido durante um ano e meio?, diz. Para chegar ao que chama de consenso, ele afirma que o mercado imobiliário abriu mão de vários itens, inclusive a altura dos edifícios. ?Nossa proposta inicial era construir prédios com até 30 pavimentos, mas concordamos em baixar para 20 andares. Essas construções ocuparão apenas 20% do terreno, serão prédios altos e estreitos, com uma grande área de lazer e 20 metros de distância entre um prédio e outro, numa faixa de 3 quilômetros - de Jacarecica a Riacho Doce?, revela. Além dos edifícios residenciais, ele diz que vários hotéis têm interesse em se instalar no Litoral Norte de Maceió, mas não revela quantos e quando começam a ser construídos. ?A CIDADE SAIU GANHANDO? O empresário diz que concorda com a preocupação dos moradores da região, mas lembra que o projeto foi publicado no Diário Oficial do Município. ?Propus uma reunião com os moradores para tirar dúvidas, mas eles não aceitaram?, afirma. ?O mercado imobiliário está muito tranqüilo porque entendemos que se alguém saiu ganhando foi a cidade?, ressalta. Quanto à proposta de levar as construções para as áreas de tabuleiro, Felipe Cavalcante entende que ?para cada situação existe um argumento técnico, que foi discutido durante as audiências. Além disso, o próprio Código de Edificações não define o número de andares dos edifícios?. Segundo ele, existe uma preocupação com a infra-estrutura do local. ?Esse é um dos itens do projeto de construção; calçadas à beira-mar, acesso à praia, água, luz e trânsito, tudo isso será investido na região. |NR ### Professores e alunos da Ufal assinam moção O número de pavimentos dos edifícios no Litoral Norte de Maceió e suas conseqüências vão além do plano de discussão dos moradores da região e chegam à Universidade Federal de Alagoas (Ufal), onde o assunto foi tema de debate e de uma moção elaborada durante o Congresso Acadêmico da instituição este mês. O documento, uma iniciativa do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente (Prodema), teve a participação de vários segmentos da Universidade e recebeu o apoio da classe estudantil. A coordenadora do Prodema na Ufal, Cecília Lustosa, diz que existem algumas questões a ser consideradas antes de se liberar o número de pavimentos de prédios em uma região de orla. ?A primeira diz respeito à infra-estrutura. Saneamento básico, por exemplo, é um problema não só daquela região, mas de toda Maceió. Temos ainda a questão viária, que não comportará o aumento do fluxo de veículos na região?, afirma. Progresso Cecília Lustosa questiona o ?progresso? que se pretende alcançar com a construção de prédios à beira-mar. ?Queremos pensar em uma forma de desenvolvimento que não agrida visualmente a paisagem natural, que não traga problemas urbanos e que dê qualidade de vida à população. Que não privatize as praias, mas ofereça um desenvolvimento harmônico sustentável. Daí nos questionamos: a quem os prédios altos vão beneficiar? À população local ou a um grupo de pessoas que vão se apropriar do patrimônio que não pertence a eles??. |NR