Reajuste acende pol�mica da gratuidade

| FÁTIMA ALMEIDA Repórter A discussão sobre o reajuste da passagem dos ônibus urbanos de Maceió, esta semana, ainda não esgotou. A nova tarifa de R$ 1,70 chegou a ser anunciada pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) para vigorar a partir da sexta-feira (dia 04), mas foi adiada em nome de uma ?pechincha? prometida pelo prefeito Cícero Almeida. Uma reunião foi marcada para a próxima terça-feira, envolvendo representações das partes envolvidas (poder público, usuários e concessionários do serviço). Na pauta, velhas questões como o ?excesso de gratuidade? podem acender novas polêmicas, como o questionamento do direito à meia passagem para os estudantes de escolas particulares e a exigência de que o Estado pague pelo vale-transporte dos policiais civis e militares. Em entrevista coletiva, no início da semana, o superintendente da SMTT, Ivan Vilela, colocou essas duas questões entre os itens que poderiam resultar no barateamento dos custos de operação do sistema e, por conseqüência, do valor da tarifa. E foi mais além: na sua opinião, o modelo atual dos Correios, ?que cobra por todos os serviços?, não justifica mais a gratuidade dos carteiros no transporte coletivo. ?Isso é baseado numa lei federal que existe desde 1946. Hoje os Correios cobram por tudo. Não sei por que a passagem do carteiro continua sendo subsidiada. A empresa deveria pagar por ela?, afirma o superintendente da SMTT. A discussão de uma proposta dessa não se esgotaria no âmbito municipal, mas se for realmente bancada pelas superintendências municipais de transportes e trânsito, como, segundo Ivan, foi sugerido pelo Fórum Nacional de Secretários de Transporte, vai causar tanta polêmica quanto a idéia de que o estudante de escola particular não deveria ter direito à meia passagem. ?Quem pode pagar 300, 400 reais de mensalidade escolar pode pagar o transporte integral. Quem sabe, assim, o estudante da escola pública poderia até andar de graça?, argumentou Ivan Vilela durante a entrevista coletiva. Depois, em conversa com a reportagem da Gazeta, ele admitiu que a idéia requer, ainda, um estudo técnico, antes de ser colocada como proposta. Reação adversa A reação dos estudantes é imediata. Mesmo entre os da rede pública a idéia e os argumentos que defendem a tarifação integral dos alunos da rede particulat são rechaçados. ?Esse é um argumento absurdo! A meia passagem é um direito de todos os estudantes, conquistado com muita luta. Limitá-lo aos alunos de escolas públicas é discriminação. Tem muita gente que estuda em escola particular porque tem que trabalhar durante o dia. Outros são vítimas da falta de vagas e de professores nas escolas públicas e recorrem à rede privada. Além de pagar para estudar, ainda têm que pagar mais caro pela passagem?!?, protesta o estudante Carlos Eduardo, integrante do grêmio estudantil do Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet). Na sua avaliação, a verdadeira intenção dos empresários é atingir o direito de todos. ?Primeiro eles cortam dos estudantes de escolas particulares, depois dos universitários, por fim, acabam com a meia passagem?, diz ele. ?Essa é uma discussão bastante amadurecida entre os estudantes e estabelecida por lei para todos, sem discriminação. Não se discute a limitação desse direito?, reforça o representante do Comitê contra o aumento da passagem, professor Diógenes Passos. Na verdade, segundo ele, o que deve entrar em discussão é uma proposta de passe livre para todos os níveis. ?Existe um projeto para ser discutido na Câmara de Vereadores, instituindo o passe livre para todos os estudantes, sustentado por um fundo que seria subsidiado com recursos federais, estaduais e municipais. É isso que queremos discutir?, diz Diógenes. ### Empresários alegam que custos subiram O aumento das passagens é justificado pelos empresários e explicado pela SMTT, como necessário para cobrir custos da planilha. O superintendente Ivan Vilela citou pelo menos dois reajustes que se acumularam desde o último aumento, concedido há dez meses. ?O Diesel teve aumento de 25% , e o IPVA, que não era cobrado pelo governo, passou a ser, e isso significa mais 100% no custo?, disse ele. A proposta dos empresários para a nova tarifa era de R$ 1,86. A tarifa técnica, segundo a SMTT, seria de R$ 1,81. O prefeito Cícero Almeida chegou a defender R$ 1,60, mas o Conselho de Transportes e a Câmara Municipal aprovaram, em tempo recorde, R$ 1,70. Mesmo com esse valor, segundo Vilela, ?Maceió fica entre as tarifas mais baratas do País?, comparando com Salvador (R$1,70), Recife e Fortaleza (que vai para R$ 1,80), que são consideradas metrópoles. Mas a sociedade faz outro cálculo. ?O maior percurso em Maceió é de 120km/dia, na linha Eustáquio Gomes-Iguatemi. Nas outras capitais o percurso médio é de 200 quilômetros por linha?, destaca a líder estudantil Indira Xavier. Além disso, lembram os estudantes, como por aqui não existe sistema integrado, muitas pessoas pegam dois ônibus para chegar ao seu itinerário. ?Quem mora no João Sampaio, por exemplo, pega dois ônibus para chegar na Universidade Federal?, diz ela. Os estudantes lembram, ainda, que em 2001 a passagem inteira custava R$ 0,80. Hoje, com o aumento anunciado, a meia passagem fica acima desse valor. ?Foram dois aumentos em 10 meses. Acumulados, eles significam 36%, ou R$ 0,45 por passagem. Para uma família de três pessoas, que pega dois ônibus por dia, isso significa R$ 81,00 a menos no orçamento mensal?, diz Indira. ?Um cidadão que ganha o salário mínimo, gasta 30% de sua renda com passagem em Maceió. Imagine a situação dos 40% da população que nem ganham o salário mínimo?, destaca Diógenes Paes. Para ele, a impossibilidade de pagar a passagem é um dos fatores responsáveis pelos índices de evasão escolar. Na planilha de custos dos transportes entram, além da manutenção, peças e acessórios, a carga tributária, salários dos funcionários e idade média da frota, entre outros itens. A questão da gratuidade pesa na divisão de quem vai cobrir esses custos. |FAL ### SMTT: 1 milhão de usuários não pagam Segundo Ivan Vilela, Maceió tem mais de 10 milhões de passagens no sistema por mês, dos quais, 9,2 milhões são pagantes. Considerando que parte desses pagantes são estudantes, com direito a meia passagem, desce para cerca de 7,2 milhões de passagens. Cerca de 1 milhão de pessoas andam de graça, segundo os cálculos da SMTT, entre eles, os portadores de necessidades especiais, e categorias específicas, como os carteiros e os policiais civis e militares do Estado. Nesse ponto, a SMTT provoca mais uma vez: ?Por que o Estado não compra vale-transporte para os policiais civis e militares, arcando com as despesas desses servidores, como faz o município com os guardas municipais??, diz Vilela. Não é a primeira vez que o município fala no assunto. Essa discussão já foi provocada quando o município decidiu suspender o cartão da gratuidade dos policiais, matando-os na parte dianteira do ônibus, dividindo espaço com os idosos, gestantes e portadores de deficiência. Mas aparentemente a possibilidade de comprar o vale-transporte nem chegou a ser discutida pelo governo. O secretário da Administração, Valter Oliveira, a quem caberia fazer os estudos de impacto, diz que nunca recebeu nenhuma reivindicação nesse sentido. ?Nunca fizemos esse estudo, porque não conheço essa proposta?, diz ele. ?Se é por falta de uma proposta, vou encaminhar por ofício na segunda-feira. Mas o secretário da administração deve conhecer a lei federal que garante ao empregado o direito ao vale-transporte. O Estado é empregador e tem que pagar nas formas da lei. Fazer caridade com dinheiro dos outros é muito bom!?, rebate Ivan Vilela. O próprio Valter informa que existe uma lei estadual, aprovada no governo Geraldo Bulhões, instituindo o vale-transporte para todos os servidores públicos estaduais, mas essa lei nunca foi regulamentada, o que caberia ao próprio Estado. De antemão, o secretário da Administração afirma que dificilmente o Estado poderia arcar com o que diz a referida lei, e instituir o vale-transporte para todos os servidores na forma como ela propõe. A discussão ainda tem pano para as mangas, pelo menos enquanto render a polêmica sobre o aumento das passagens nos coletivos de Maceió. |FAL