Comit� quer proibir bares em escolas

| FÁBIA ASSUMPÇÃO Repórter A Lei Municipal 5.150 de 2001 proíbe a instalação de bares a menos de 100 metros de distância de estabelecimentos de ensino. Mas um exemplo flagrante de que a lei não está sendo cumprida é observado na Escola Municipal Kátia Assunção, no Jacintinho, onde um bar funciona em frente ao principal portão de acesso dos alunos. Em várias outras escolas da periferia, o mesmo problema já foi identificado pela Secretaria Municipal de Educação. Fazer com que essas e outras leis, como a que proíbe a venda de bebidas alcóolicas a menores de 18 anos, sejam cumpridas é um dos objetivos do comitê de Combate à Proliferação de Pontos-de-Venda de Bebidas Alcóolicas, criado pelo Grupo de Gestão Integrada (GGI), vinculado ao Ministério da Justiça, que reúne vários órgãos das áreas de segurança estadual, municipal e federal. A primeira reunião do comitê foi realizada ontem de manhã, na sede da Guarda Civil Municipal no Vergel. Segundo o diretor-geral da Guarda Civil Municipal, João Mendes, o comitê tem 15 dias para apresentar propostas ao GGI de combate à proliferação de pontos-de-venda de bebidas alcóolicas. E vai discutir, inclusive, a polêmica proposta do secretário-coordenador de Defesa Social, Paschoal Savastano, de estabelecimento de uma lei seca em Maceió. João Mendes acredita ser difícil aplicar medida tão radical, mas diz que a proposta será avaliada pelo comitê. Ele reconhece, no entanto, que combater a venda de bebidas alcóolicas é fundamental para reduzir os índices de violência na cidade. “Em mais de noventa dos casos policiais, o agressor ou a vítima, ou ambos, tinham ingerido álcool”. Mendes acrescenta que o ponto de partida do trabalho do comitê será o cumprimento de leis, como a de proibição de instalação de bares em frente a escolas. A coordenadora de Legislação do Conselho Estadual de Entorpecentes (Conen), Maria Lourença, reclama da falta de apoio para que o conselho realize campanhas nas escolas sobre as leis que coíbem a venda de bebidas alcóolicas próximo a estabelecimentos de ensino. Segundo ela, o conselho teve negado um pedido pela Secretaria Estadual de Educação para distribuir mais de 10 mil folhetos sobre a legislação em relação ao uso de drogas e bebidas alcóolicas. “O secretário negou o pedido, alegando a necessidade de o Estado economizar recursos”. Ela disse que em outubro realizou um reunião com diretores e coordenadores das escolas municipais, mas até agora também não viu resposta da Secretaria Municipal de Educação sobre a necessidade de se fazer um trabalho para coibir o consumo de drogas e álcool entre os estudantes. “Leis nós temos, o que falta é ela serem cumpridas”. A secretária-adjunta municipal de Educação, Betânia Toledo, concorda que a presença de bares em torno das escolas é um problema e garante que a situação preocupa a secretaria. Ela reconhece que o consumo de álcool e drogas pelos alunos está relacionado com o problema da violência nas escolas. “Infelizmente, as escolas, às vezes, não têm como oferecer atividades complementares aos alunos, e muitos, principalmente os mais jovens, são atraídos para esses bares”.