Selo desafia munic�pios a mudar �ndices

| NIVIANE RODRIGUES Repórter Os dados apresentados pelo Unicef são relativos ao ano de 2004 e foram coletados nos bancos de dados do governo federal e calculados pela epidemiologista Conceição Cardozo, consultora do Unicef. No primeiro semestre de 2006, essas informações serão comparadas as de 2005. O Selo Município Aprovado será conquistado por aqueles que obtiverem bons resultados em até seis indicadores. Parte importante do pacto nacional ?Um mundo para a criança e o adolescente do semi-árido?, o selo tem como objetivo fazer valer o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e cumprir as metas de desenvolvimento do Milênio, que o Brasil se comprometeu a atingir até 2015, ou seja, erradicar a extrema pobreza e a fome; atingir o ensino fundamental; promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres; reduzir a mortalidade infantil; melhorar a saúde materna; combater o HIV/Aids, a malária e outras doenças; garantir a sustentabilidade ambiental e estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento. Para conquistar a outorga do Unicef os municípios terão de alcançar, até 2006, metas nas áreas de direitos das crianças e adolescentes, educação fundamental, que incluem programas ambientais sobre o ecossistema do Semi-árido, e saúde. Aos municípios caberá, ainda, criar e apoiar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDA), órgão responsável pela deliberação e controle das políticas públicas municipais voltadas a essa população. Os concorrentes ao selo também deverão criar e fazer funcionar, até 31 de outubro de 2006, o Conselho Tutelar (CT), órgão permanente, autônomo e não jurisdicional, que zela pela garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Outro pré-requisito é a criação do Fundo Municipal, que apesar de não estar entre os desafios estabelecidos na edição do selo é, segundo o Unicef, uma das diretrizes da política de atendimento prevista no ECA, podendo ajudar na conquista do selo. ### AL sai na frente e cria Comitê pela Criança Alagoas saiu na frente e foi o primeiro Estado brasileiro a discutir a instalação do Comitê Estadual Pacto pela Criança e o Adolescente do Semi-árido. A primeira reunião ocorreu no dia 21 deste mês, no Palácio Floriano Peixoto, e a posse dos conselheiros está prevista para a primeira semana de dezembro. Ao comitê caberá oferecer assistência e ajudar na articulação dos municípios que concorrem ao selo do Unicef. Com uma agenda sistematizada, o comitê terá regimento próprio e buscará parceiros para colaborar com os projetos implantados nos municípios. ?A maior dificuldade dos municípios é justamente a articulação, não apenas com os gestores, mas com a sociedade, a quem caberá também fazer o controle social das ações voltadas para a criança e o adolescente. Por isso a importância do comitê?, diz o secretário-executivo de Ação Social, Jurandir Bóia, para quem ?a vontade política de transformar os índices apontados pelo Unicef trará esperança de um mundo melhor para as futuras gerações. O secretário chama a atenção para a importância do selo. ?Os municípios que não atenderem às metas estabelecidas pelo Unicef vão perder a oportunidade de conquistar o selo e, conseqüentemente, o reconhecimento de um organismo internacional capaz de garantir apoio e recursos para a viabilização de projetos e programas?, diz. Corte nO orçamento Bóia reclama, no entanto, do corte orçamentário anunciado pelo ministro da Fazenda, Antônio Palocci, para as ações voltadas à criança e ao adolescente para o ano de 2006. ?O orçamento passará de R$ 25 milhões para R$ 12 milhões, sendo portanto o maior corte dos últimos dez anos?, diz. Segundo o secretário, a medida vai atingir diretamente programas como o de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e o Agente Jovem. ?É difícil pensar em políticas públicas para as crianças e os adolescentes quando o próprio governo corta drasticamente o orçamento para este público. Isso certamente vai requerer um esforço maior dos dministradores?, diz. Nos municípios, os articuladores indicados para trabalhar junto ao Unicef também se esforçam para tentar cumprir as metas. Em Campo Alegre, que detém os piores índices de mortalidade infantil, a articuladora Nadja Maria da Silva Azevedo diz que o trabalho de conscientização das mães sobre a importância do aleitamento materno e do pré-natal foi iniciado. ?Os resultados certamente só virão no início do próximo ano?, avalia. Ela ressalta que a reabertura da maternidade e do hospital do município deverá contribuir com a redução dos índices, à medida que garantirá atendimento à população.|NR