Bolsa-Fam�lia: prefeitos ignoram debate

FERNANDO VINÍCIUS Repórter Maragogi - Paripueira, Passo do Camaragibe, São Miguel dos Milagres, Jundiá, Jacuípe e Campestre não enviaram representantes para o Encontro Regional das Comissões Municipais do Programa Bolsa-Família, realizado ontem em Maragogi. Dos 13 municípios convidados, sete estiveram representados na reunião, que não teve a participação de nenhum dos prefeitos. Apenas três secretários municipais de duas cidades - Barra de Santo Antônio e Porto de Pedras - prestigiaram o encontro, além de coordenadores e membros das comissões ou conselhos municipais do Bolsa-Família de cada cidade. O coordenador da entidade não-governamental Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Graciliano Ramos, responsável pela infra-estrutura de capacitação dos responsáveis pelo Bolsa-Família nos municípios, lamentou a ausência que marcou o segundo de uma série de oito encontros regionalizados em Alagoas. ?Quem não concluir até 31 de dezembro o cadastro único de todas as famílias estimadas pela demanda registrada em cada município terá o repasse bloqueado em 2006?, explicou Graciliano. Ele alerta para o problema social que será gerado nas cidades onde o corte do benefício ocorrer, além do desgaste político para os prefeitos que não conseguirem cumprir o prazo determinado pelo governo federal. Além da ausência de representantes de seis cidades, outro problema identificado é a falta de informação de técnicos que trabalham nas comissões municipais. Dúvidas que não deveriam existir mais foram apresentadas durante as palestras realizadas pela manhã. O treinamento para os digitadores que atuam em cada cidade foi realizado no período da tarde. O Bolsa-Família é o maior programa de transferência de renda no Brasil e vai substituir os anteriores (Bolsa-Escola, Bolsa-Alimentação e o Vale Gás). A unificação de todos os cartões em um só tem por objetivo agilizar as ações de inclusão social e evitar que o usuário se desloque em datas diferentes para ter acesso aos benefícios proporcionados por programas distintos. Um ponto importante apresentado na capacitação é a escolha que a família deve fazer na hora do cadastro entre o Bolsa-Família e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). ?Não poderá existir duplicidade de benefício e para isso a escolha deve ser orientada por alguém que tenha sensibilidade e conhecimento para identificar qual será a melhor opção para cada família?, explicou Sânia Tereza Palmeira, secretária-adjunta da Secretaria Executiva de Inserção e Assistência Social, órgão estadual que promove os encontros. O profissional indicado para prestar essa orientação deve ser um assistente social que atue diretamente com as famílias atendidas, escolha que nem sempre é a opção dos prefeitos. Sânia Palmeira também criticou a falta de compromisso dos gestores municipais, ?principalmente nesse momento em que ocorre a transição dos benefícios para o Bolsa-Família, quando nós estamos levando informação e treinamento para as pessoas que lidam diretamente com os programas?. Apesar disso, ela avaliou o encontro em Maragogi como positivo em relação à capacitação feita com os digitadores. Outra inovação para o Bolsa-Família é que a partir de 2006 o bloqueio de benefícios passará a ser feito por integrante da comissão municipal, sendo que a relação com todos os responsáveis - supostamente alguém de confiança do prefeito - já foi enviada para Brasília. O acompanhamento dos que serão incluídos e de quem poderá perder o benefício será feito em níveis estadual e nacional, fiscalização que servirá para coibir abusos e o uso político do programa.