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Nº 5718
Cidades

LRF: governo n�o acredita em demiss�es

O governo alagoano irá avaliar esta semana a situação do Estado em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Alagoas é um dos Estados que poderiam ser obrigado a demitir funcionários para se adequar às exigências da LRF. O Supremo Tribunal Federal

Por | Edição do dia 14/05/2002 - Matéria atualizada em 14/05/2002 às 00h00

O governo alagoano irá avaliar esta semana a situação do Estado em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Alagoas é um dos Estados que poderiam ser obrigado a demitir funcionários para se adequar às exigências da LRF. O Supremo Tribunal Federal (STF) vetou o artigo da lei que permitia redução de salários ou jornada de trabalho dos servidores. Na sexta-feira, está marcada uma reunião entre os secretários Valter Oliveira (Administração e Recursos Humanos), Sérgio Dória (Fazenda), Ricardo Vieira (Planejamento) e Ricardo Méro (Gabinete Civil), para discutir o assunto. “Nessa reunião, iremos avaliar qual a verdadeira situação do Estado, que hoje ultrapassa o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse o secretário Valter Oliveira. Lembrou, porém, que os gastos com pessoal podem cair dos 53% da receita líquida com o crescimento da arrecadação financeira do Estado. “Ainda não fizemos uma avaliação sobre essa questão, mas acreditamos numa solução sem precisar demitir funcionários”, ressaltou, acreditando que sairá uma definição na reunião da sexta-feira. A decisão do STF de restringir as alternativas dos Estados e municípios que ainda não conseguiram cumprir a LRF pegou todos de surpresa. Alagoas é um dos três Estados que ainda não ajustaram as despesas com pessoal no limite de 49% da receita líquida.

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