Passeio �s gal�s vai ser disciplinado

| FERNANDO VINÍCIUS Repórter Maragogi - O passeio às piscinas naturais localizadas em Maragogi, principal atrativo turístico do município, tem sido alvo de polêmicas sobre a conservação dos recifes de coral, que impressionam pela beleza das charmosas galés. Além de renda para a cidade, a visitação gera empregos diretos e indiretos, mas precisava ser ordenada. Projeto de lei aprovado na sessão da última quinta-feira, 01, pela Câmara de Vereadores e que entra em vigor a partir de 2006, institui cobrança de taxa para os passeios, recurso que será revertido para implantar medidas que vão garantir a preservação do meio ambiente marinho. Variando atualmente entre R$ 20 e R$ 25, dependendo da operadora, o preço por pessoa da visita às galés será tabelado em R$ 30 a partir de janeiro. A proposta foi discutida na última sexta-feira com os proprietários dos catamarãs, tipo de embarcação usualmente destinada aos passeios. Eles foram informados que a taxa a ser cobrada será de R$ 2,30 e que as primeiras ações da prefeitura serão direcionadas ao zoneamento das piscinas, incluindo bóias para delimitar os locais de uso público, áreas de mergulho e de atracamento dos barcos. Capacitação O prefeito de Maragogi, Marcos Dias Viana, o Marcos Madeira, (PTB), garantiu que vai destinar recursos para investir em capacitação do pessoal que atuará na fiscalização das piscinas, treinamento de primeiros-socorros e compra de uma lancha para atender os casos de emergência. Outro ponto acertado entre prefeitura e empresários foi a unificação do valor repassado aos guias - 10% do preço por passeio - que atuam convidando turistas para as operadoras. ### Termo de conduta prevê a criação de santuário ecológico Maragogi - O projeto enviado e aprovado pela Câmara de Vereadores na sessão de quinta-feira, 01, está fundamentado no 5º parágrafo do art. 30 da Constituição Federal, que fixa e delimita competências para estados e municípios. O ponto que embasa o denominado Serviço Aquaviário de Transporte Público de Passageiros refere-se à organização e prestação de serviços públicos de interesse local sob regime de concessão ou permissão, incluído o transporte coletivo, considerado de caráter essencial. A justificativa apresentada para o projeto tem como base a organização e o disciplinamento de uma atividade considerada de ?fundamental importância para a economia do município de Maragogi, adequando-a às normas e jurisprudências nacionais?. O passeio às piscina naturais é também objeto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que foi elaborado no início deste ano com a participação da prefeitura, empresários, Ministério Público (MP), Conselho Municipal de Meio Ambiente (Condema), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e coordenação da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais. As medidas de ordenamento previstas no TAC para as galés, como são conhecidas as piscinas naturais de Maragogi, ainda não foram assinadas. Negociações sobre o número de pessoas e embarcações que limitariam a visitação diária às piscinas persistem. O medo de que a quantidade a ser definida gere desemprego assusta quem depende do movimento durante a alta estação, já que na baixa temporada o fluxo de visitantes é bem menor do que o número estimado pelo TAC, 650 pessoas em no máximo 12 embarcações. O documento está sendo analisado pelo Ibama em Alagoas e não há previsão de quando será assinado. Outros pontos estabelecidos pelo TAC são os zoneamentos das piscinas, estabelecendo áreas para mergulho, atracamento das embarcações e espaço destinado ao uso público, medidas que serão implantadas a partir de janeiro pelo que ficou acertado entre prefeitura e empresários. Um trecho das galés deve ser totalmente isolado para a recuperação do recifes de coral, formando uma espécie de santuário, experiência lançada em Tamandaré-PE e em Paripueira-AL. O isolamento mantido em território pernambucano mostra a recuperação da biodiversidade, segundo o oceanógrafo Mauro Madia, coordenador do Projeto Recifes Costeiros, responsável pelo monitoramento da experiência. O mesmo não pode ser dito em relação à Paripueira. Sem apoio para manter a fiscalização do trecho escolhido para o território alagoano, tudo o que foi recuperado lentamente foi destruído no dia seguinte à retirada da proteção ao coral. FV ### Trabalhos educativos mudam conduta Maragogi - Felipe Cavalcante foi agente de campo do Projeto Recifes Costeiros em Maragogi. Trabalhando atualmente como instrutor de mergulho nas piscinas, conta que o trabalho de conscientização desenvolvido a partir do fevereiro de 2002 gerou bons resultados. As palestras educativas nas escolas e direcionadas aos empresários e pescadores da região modificaram a conduta da maioria. ?Hoje existe uma consciência maior, inclusive dos próprios condutores que trabalham nos catamarãs. Mesmo sem sinalização com bóias, todas as embarcações atracam em local adequado e ninguém joga mais a âncora sobre os corais?, relata Cavalcante. Ele cita até a forma como as pessoas se dirigem aos que são flagrados em situação de agressão aos corais, de modo educado e explicativo, evitando conflitos desnecessários. Quando estava a serviço do projeto, Felipe fiscalizava e contava quantos visitantes iam para as galés, números que recorda facilmente. ?Entre 2002 e 2003 foram 53 mil; em 2004 passou para 66 mil e chegamos a 2005 com 80 mil. Fazendo uma estimativa para 2006 acredito que chegaremos aos 100 mil?, projeta. Contudo, admite que nem todas as operadoras fazem o devido trabalho de conscientização com os turistas. FV ### Lei restringe concessão e prevê multas O Projeto de Lei nº 14/2005 que institui o Serviço Aquaviário de Transporte Público de Passageiros de Maragogi não especifica o valor que deve ser repassado pelos empresários ao poder público, além da alíquota de 3,5% que pagam de Imposto Sobre Serviço (ISS). A quantia de R$ 2,30 será incluída por meio de emenda, segundo entendimento entre empresários e poder público. O texto fala que a ?remuneração pela exploração? do serviço se dará pela cobrança aos usuários ?pelo valor da tarifa definida pelo Poder Executivo Municipal para cada destino ou trajeto específico?. Os bilhetes serão vendidos pela prefeitura aos permissionários na forma e quantidades regulamentares, não sendo permitida qualquer outra forma de cobrança. A concessão da exploração em regime de permissão depende de prévia autorização da prefeitura. A outorga da permissão, sua transferência ou renovação dependerá sempre de certidões negativas de tributos municipais. Para obter a concessão, o interessado deve residir em Maragogi, se pessoa física, ou estar legalmente constituído e com sede no município, no caso de pessoa jurídica, além de outros critérios como manter a tripulação registrada e habilitada, respeitar e obrigar os passageiros a obedecerem o ordenamento referente ao meio ambiente. O prazo para os exploradores do serviço requererem as respectivas outorgas será de 30 dias, período que não será prorrogado, a partir da data de publicação da lei. A concessão será de 5 anos, podendo ser renovado por igual período. O cancelamento acontece se o permissionário paralisar suas atividades por mais de 30 dias ou estiver infringindo normas e não regularizar a situação no prazo de 60 dias. A multa estipulada para danos ao meio ambiente mais a suspensão da permissão será de R$ 1.200 mil. Se houver apreensão da embarcação o valor é o mesmo, sendo dobrada quando houver o cancelamento da permissão. |FV