Congresso debate normas das elei��es de 2002
A Associação dos Magistrados de Alagoas (Almagis), o Tribunal de Justiça de Alagoas e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) realizam, nesta quinta-feira e sexta-feira, o II Congresso de Direito Eleitoral, no auditório do Fórum Desembargador Jairon Maia Fern
Por | Edição do dia 14/05/2002 - Matéria atualizada em 14/05/2002 às 00h00
A Associação dos Magistrados de Alagoas (Almagis), o Tribunal de Justiça de Alagoas e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) realizam, nesta quinta-feira e sexta-feira, o II Congresso de Direito Eleitoral, no auditório do Fórum Desembargador Jairon Maia Fernandes. O Congresso é uma oportunidade para magistrados, promotores de justiça, advogados e representantes de partidos políticos discutirem e se atualizarem sobre as normas eleitorais. Entre os temas do Congresso estão a justiça eleitoral e a democracia no Brasil; propaganda eleitoral; Ação de Investigação Judicial Eleitoral e Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; Crimes Eleitorais: exigência de objetividade do Sistema de Justiça Criminal; captação de sufrágio: a prática do artigo 41-a da Lei nº 9.504/97 e inelegibilidade. O presidente da Almagis, Fernando Tourinho de Omena Souza, explicou que o congresso é realizado sempre nos anos de eleições. Ele enfatizou também a importância da participação dos partidos políticos no congresso. Os partidos têm que se organizar melhor, pois eles são o maior fiscal no período das eleições. Mas não adianta apenas levar em conta o número de fiscais trabalhando, mas que eles estejam preparados para realizar esse trabalho, definiu Tourinho. As inscrições para o congresso estão sendo feitas até amanhã, na sede da Almagis ou na Escola Superior de Magistratura (Esmal), situada no prédio do Tribunal de Justiça de Alagoas. Entre os palestrantes do congresso estarão especialistas em direito eleitoral, a exemplo da procuradora-geral do Estado de Minas Gerais, Carmem Lúcia Antunes Rocha; o sub-procurador da República em Brasília, Paulo da Rocha Campo; o advogado do Estado de São Paulo, Antônio Carlos Mendes; o juiz de direito e subcoordenador da Esmal, Alberto Jorge Correia Lima; o advogado Adriano Soares e o juiz de direito do Paraná, Olivar Coneglian.