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Cidades

�ndio denuncia viola��o de direitos

| FÁBIA ASSUMPÇÃO Repórter O Ministério Público Federal propôs ontem ao governo do Estado a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para o cumprimento das obrigações em relação à educação indígena. A proposta do termo foi discutida durant

Por | Edição do dia 10/12/2005 - Matéria atualizada em 10/12/2005 às 00h00

| FÁBIA ASSUMPÇÃO Repórter O Ministério Público Federal propôs ontem ao governo do Estado a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para o cumprimento das obrigações em relação à educação indígena. A proposta do termo foi discutida durante uma audiência pública sobre o tema, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL), que reuniu representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), Secretaria de Educação, Ministério da Educação e das comunidades indígenas. O procurador da República, Rodrigo Tenório, disse que se o Estado se recusar ao TAC, o Ministério Público Federal pode entrar com uma Ação Cívil Pública para fazer cumprir o que determina a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) em relação à educação indígena. A audiência foi realizada pela Procuradoria Geral da República em Alagoas a pedido da Relatoria Nacional para o Direito à Educação, que faz parte da Plataforma Nacional de Direitos Humanos, Sociais e Culturais, que tem o apoio do Programa de Voluntariado da ONU. Violação de direitos A relatora nacional para o Direito à Educação, Édila Soares, disse que durante um seminário realizado em agosto, comunidades indígenas de Alagoas denunciaram a violação dos direitos índios em relação à educação no Estado. “As principais denúncias foram em relação ao atendimento escolar de 5ª a 8ª série, considerado irregular, e a inexistência praticamente do ensino médio nas aldeias indígenas”. Segundo Édila, os índios denunciaram também a inexistência de programas específicos para formação de professores indígenas e concurso público para essa área. Em algumas comunidades sequer existem escolas e os índios são obrigados a estudar longe das aldeias, enfrentando problemas como a dificuldade de transporte. Ela enfatizou, ainda, que a proposta pedagógica e os currículos das escolas indígenas devem evidenciar o ensino bilíngue e a interculturalidade. “Alagoas foi considerado um caso emblemático em relação à violação dos direitos dos índios à educação”. Grupos étnicos Em Alagoas existem 11 grupos étnicos, reunindo cerca de 12.500 índios. O índio Cícero Jeripankó estava confiante de que a audiência pública traria mudanças nas políticas de educação do Estado para os índios. Segundo ele, a educação indígena está sendo promovida pelo Estado de forma comum, sem preocupação com os valores culturais e as tradições dos índios. O coordenador de Ensino da Secretaria Executiva de Educação, Neilton Nunes, disse que o Estado só assinaria o Termo de Ajuste e Conduta proposto pelo Ministério Público Federal depois de análise minuciosa de seu conteúdo. Para ele, o Estado não está violando as obrigações em relação à educação indígena. “Mas admitimos a necessidade de nos adequarmos em alguns aspectos”, disse Neilson. Sem ajuda Segundo ele, a educação indígena em 2003 não recebeu qualquer ajuda do governo federal para manutenção das escolas. “O único recurso que nós recebemos do governo federal é para merenda, que estamos pensando em descentralizar no próximo ano. Só que para isso é preciso criar os conselhos das escolas indígenas”. Ele reconheceu que o Estado enfrenta dificuldades para realizar um concurso específico para professores das escolas indígenas, já que existe escassez de recursos humanos. “Estamos trabalhando no próximo ano a realização de um processo seletivo”. Mas ele acredita que a carência vai continuar, já que a maioria dos índios sequer cursou ensino médio. Para tentar amenizar essa situação, a Educação, em parceria com a Ufal, vai promover um curso superior para formação de professores indígenas. “Vamos construir um fórum para discutir e trabalhar questões políticas da educação indígena”, informou

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