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Nº 5735
Cidades

Secret�rio vai ser intimado por MPE

| CARLA SERQUEIRA E MARCOS RODRIGUES Repórteres O secretário-executivo de Educação, José Márcio Malta Lessa, será intimado pelo Ministério Público Estadual (MPE) para prestar esclarecimentos sobre as precárias condições do Arquivo Público de Alagoas. O

Por | Edição do dia 21/12/2005 - Matéria atualizada em 21/12/2005 às 00h00

| CARLA SERQUEIRA E MARCOS RODRIGUES Repórteres O secretário-executivo de Educação, José Márcio Malta Lessa, será intimado pelo Ministério Público Estadual (MPE) para prestar esclarecimentos sobre as precárias condições do Arquivo Público de Alagoas. O prédio é patrimônio histórico de Maceió e desde 1997 compõe a Zona de Proteção Rigorosa do Centro, mas está com as instalações comprometidas. Já o acervo - documentos oficiais datados de quando Alagoas era ainda província de Pernambuco, vem se deteriorando e, por isso, não pode ser acessado pela população. Um dossiê relatando as condições atuais do Arquivo Público de Alagoas foi entregue ontem pela Associação Nacional de História e pelo Fórum Pró-Arquivos ao promotor do Núcleo do Meio Ambiente do MPE, Francisco Augusto Albuquerque. “Vamos intimar o secretário José Márcio para vir esclarecer nos autos a falta de manutenção do Arquivo Público. Depois o Ministério Público Estadual vai sugerir que ele assine um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) se comprometendo a recuperar tanto o prédio quanto os documentos que formam o acervo. Caso ele se negue daremos entrada numa Ação Civil Pública”, revelou o promotor, acreditando que “o secretário, por ser um professor, vai se comprometer com a restauração do Arquivo Público de Alagoas”. Para o diretor regional da Associação Nacional de História, Sérgio Onofre, o arquivo está abandonado há 40 anos. “Estamos procurando os meios legais para tentar reverter esse quadro de omissão”, disse. Em 2002, técnicos do Arquivo Público Nacional estiveram em Alagoas e constataram o abandono. “Eles fizeram um relatório sugerindo inúmeras providências, mas nada foi feito pelo governo”, afirma Sérgio Onofre. O prédio que abriga o arquivo Público de Alagoas está localizado na praça D. Pedro II e já pertenceu ao Barão de Jaraguá. “Temos de tomar providências antes que o patrimônio seja destruído”, frisou Onofre.

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