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Nº 5715
Cidades

Delmiro Gouveia perde metade da receita de ICMS

A Secretaria da Fazenda publicou, ontem, no Diário Oficial, os novos índices de participação dos municípios no rateio do ICMS do Estado, que mexem na receita das prefeituras. Por decisão judicial, o município de Delmiro Gouveia reduziu seu índice, com iss

Por | Edição do dia 15/05/2002 - Matéria atualizada em 15/05/2002 às 00h00

A Secretaria da Fazenda publicou, ontem, no Diário Oficial, os novos índices de participação dos municípios no rateio do ICMS do Estado, que mexem na receita das prefeituras. Por decisão judicial, o município de Delmiro Gouveia reduziu seu índice, com isso perdeu R$ 200 mil de sua receita mensal de R$ 400 mil de ICMS. Assim, Delmiro voltou ao índice anterior à decisão da Justiça que reconheceu o direito de o município receber parte do imposto gerado pelas usinas hidrelétricas de Paulo Afonso, pelo fato de existirem em seu território subestações elevatórias de energia para distribuição às concessionárias, ensejando assim a operação mercantil configuradora do fato geral do ICMS. Ao examinar a questão, o juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto, titular da 3ª Vara da Fazenda Estadual decidiu que a transformação operada pelas subestações, por si só, não é suficiente para que se declare a existência do direito à repartição de receita tributária. Para o magistrado, que é especialista em direito tributário, o fato gerador do ICMS ocorre na saída da energia elétrica do estabelecimento produtor, que é a Chesf, cujas usinas estão no município de Paulo Afonso, BA, e não em Delmiro Gouveia. Com essa decisão, a Secretaria da Fazenda foi obrigada a refazer os índices de participação dos municípios no bolo do ICMS estadual. Índice O município de Messias também impetrou ação judicial e ganhou o direito de aumentar seu índice de participação no bolo tributário do Estado. Pelo fato de ter em seu território uma subestação transformadora de energia da Chesf, o município teve seu índice aumentado e sua receita de ICMS passa de R$ 30 mil para R$ 70 mil, a partir deste mês. Mas pelos mesmos argumentos que derrubaram o índice de Delmiro Gouveia, Messias também poderá ter essa conquista contestada pelos demais municípios e voltar à receita anterior. Situação idêntica é a da Prefeitura de Piranhas, que há meses conquistou na Justiça um aumento de 2000% em sua receita de ICMS sob o argumento de que o município tem direito a uma parte do ICMS gerado pela usina de Xingó. A tabela da Secretaria da Fazenda também inclui novo índice de participação do município de Arapiraca, cuja receita mensal passou de R$ 300 mil para R$ 380 mil. O aumento deveu-se à correção de valores não computados no exercício passado e agora reconhecidos pelo Estado.

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